02/07/2025 03:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/06/2025 17:35

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2025 17:35

Juntada a petição de Contraminuta
16/06/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aca5977 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RONALDO MATEUS DOS SANTOS
14/06/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MATEUS DOS SANTOS
14/06/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MATEUS DOS SANTOS
14/06/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/06/2025 16:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/05/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b300273 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): M DIAS BRANCO S.A.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Recorrido(a)(s): RONALDO MATEUS DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / DEPOIMENTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / DOCUMENTAL SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / APLICABILIDADE/CUMPRIMENTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / VALOR DA CAUSA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 7º, inciso XXIX; artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 611-A; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 372; artigo 373, inciso I; artigo 492; artigo 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 66; artigo 75; artigo 791, §4º, alínea 'A'; artigo 8. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
29/05/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
29/05/2025 09:20

Não admitido o Recurso de Revista de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
06/02/2025 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 09:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de RONALDO MATEUS DOS SANTOS em 05/02/2025
24/01/2025 17:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
17/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MATEUS DOS SANTOS
03/12/2024 13:07

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - CNPJ: 07.***.***/0001-15
21/11/2024 12:58

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
19/11/2024 09:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 11:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
26/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de RONALDO MATEUS DOS SANTOS em 25/09/2024
19/09/2024 15:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
11/09/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO MATEUS DOS SANTOS
06/09/2024 10:20

Conhecido o recurso de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - CNPJ: 07.***.***/0001-15 e não provido
06/09/2024 10:20

Conhecido o recurso de RONALDO MATEUS DOS SANTOS - CPF: *47.***.*46-43 e provido em parte
17/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/07/2024
16/07/2024 08:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/07/2024 08:10

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
17/06/2024 12:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/03/2024 23:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
06/03/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo