20/05/2025 19:06

Baixa Definitiva
20/05/2025 19:06

Transitado em Julgado em 20.05.2025
30/04/2025 07:00

Publicado acórdão em 30.04.2025.
14/04/2025 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/03/2025 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2025 15:31

Conclusos para decisão
22/01/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/12/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2024 18:16

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:52

Conclusos para decisão
06/12/2024 18:58

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
22/11/2024 07:00

Publicado despacho em 22.11.2024.
21/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
07/11/2024 20:20

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/08/2024 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 14.06.2024.
12/06/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
03/06/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.06.2024.
23/05/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2024 15:53

Conclusos para julgamento
01/04/2024 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
11/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:40

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
20/02/2024 07:00

Publicado despacho em 20.02.2024.
19/02/2024 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
08/02/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/01/2024 04:20

Conclusos para julgamento
01/12/2023 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2023 16:16

Distribuído por sorteio
29/11/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2023 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/11/2023 12:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo