15/07/2025 14:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025
26/06/2025 17:39

Juntada a petição de Contraminuta
26/06/2025 17:39

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100406-41.2023.5.01.0011 Destinatário: MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS CARDOZO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dd3daf proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS CARDOZO
16/06/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/06/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS CARDOZO
14/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/06/2025 15:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/05/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43fb035 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. INSTITUTO FAIR PLAY Recorrido(a)(s): 1. MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS CARDOZO 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. d220157 ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 481 do Superior Tribunal de Justiça. - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 70, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §4º; Código de Processo Civil, artigo 98. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO FAIR PLAY
29/05/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
29/05/2025 09:20

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO FAIR PLAY
15/05/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/05/2025 07:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/05/2025
07/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025
07/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS CARDOZO em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS CARDOZO em 24/04/2025
17/04/2025 11:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/04/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
03/04/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/04/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS CARDOZO
03/04/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
03/04/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/04/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS CARDOZO
24/03/2025 22:06

Conhecido o recurso de INSTITUTO FAIR PLAY - CNPJ: 10.***.***/0001-79 e não provido
06/03/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/02/2025 13:25

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 09:00 S Virtual - CGF EM MESA (vota MJDR) ()
22/02/2025 12:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 12:30

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
26/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024
14/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS CARDOZO em 13/09/2024
04/09/2024 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
01/09/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/09/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS CARDOZO
01/09/2024 12:16

Convertido o julgamento em diligência
30/08/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
28/08/2024 08:47

Juntada a petição de Agravo
15/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
14/08/2024 09:23

Proferida decisão
13/08/2024 12:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/08/2024 12:12

Encerrada a conclusão
27/06/2024 15:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
24/05/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/05/2024 10:49

Determinada a requisição de informações
23/05/2024 20:34

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
22/05/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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