30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a637e1 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL Recorrido(a)(s): 1. EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 2. LUIS CLAUDIO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / EMPREITADA / DONO DA OBRA.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 191.

No tocante ao tema acima descrito, considerando a tese fixada no Tema 6 (4º item) da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST , verifico que o v. acórdão regional foi proferido com aparente contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-I do TST, o que, pelo teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /acsg/55425 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CLAUDIO DA SILVA
27/05/2024 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/05/2024 14:00

Juntada a petição de Contrarrazões
03/05/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
01/05/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
01/05/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
01/05/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DA SILVA
01/05/2024 15:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIS CLAUDIO DA SILVA sem efeito suspensivo
30/04/2024 10:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
09/04/2024 00:39

Decorrido o prazo de INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL em 08/04/2024
09/04/2024 00:39

Decorrido o prazo de EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 08/04/2024
08/04/2024 18:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 22:12

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
18/03/2024 22:12

Expedido(a) intimação a(o) EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
18/03/2024 22:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DA SILVA
18/03/2024 22:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
18/03/2024 22:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIS CLAUDIO DA SILVA
09/11/2023 08:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
24/10/2023 14:32

Audiência de instrução realizada (23/10/2023 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
20/10/2023 13:20

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 09:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO DA SILVA em 04/04/2023
28/03/2023 14:25

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 18:26

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
24/03/2023 18:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DA SILVA
24/03/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
24/03/2023 14:12

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL em 23/03/2023
24/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 23/03/2023
24/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO DA SILVA em 23/03/2023
22/03/2023 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
14/03/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
14/03/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DA SILVA
14/03/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
13/03/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
13/03/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DA SILVA
13/03/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
13/03/2023 12:44

Audiência de instrução designada (23/10/2023 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
02/02/2023 00:16

Decorrido o prazo de EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 01/02/2023
19/01/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 07:33

Expedido(a) intimação a(o) EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
18/01/2023 07:32

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
13/01/2023 14:08

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 15:25

Audiência inicial realizada (08/12/2022 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
07/12/2022 18:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2022 18:24

Juntada a petição de Contestação
07/12/2022 18:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2022 21:11

Juntada a petição de Contestação
23/11/2022 11:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/10/2022 00:31

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO DA SILVA em 19/10/2022
11/10/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2022 19:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DA SILVA
06/10/2022 18:54

Expedido(a) alvará a(o) LUIS CLAUDIO DA SILVA
06/09/2022 11:57

Expedido(a) notificação a(o) EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
06/09/2022 11:57

Expedido(a) notificação a(o) INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
01/09/2022 16:26

Juntada a petição de Manifestação (Petição Inicial com Dados Bancários)
27/08/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 00:28

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO DA SILVA em 26/08/2022
26/08/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DA SILVA
26/08/2022 12:34

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUIS CLAUDIO DA SILVA
25/08/2022 15:36

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
19/08/2022 11:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/08/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 12:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DA SILVA
16/08/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
08/08/2022 12:34

Audiência inicial designada (08/12/2022 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
08/08/2022 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo