04/07/2025 12:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de TENACITY TELECOM MANUTENCAO TECNICA EIRELI em 02/07/2025
02/07/2025 20:08

Juntada a petição de Contraminuta
17/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53115fb proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. - TENACITY TELECOM MANUTENCAO TECNICA EIRELI
16/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.
16/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) TENACITY TELECOM MANUTENCAO TECNICA EIRELI
16/06/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/06/2025 18:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/05/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5aead67 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BRUNO RAFAEL DE OLIVEIRA PADILHA Recorrido(a)(s): TENACITY TELECOM MANUTENÇÃO TÉCNICA EIRELI e outra PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 7b3cffb ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338; nº 366; nº 437; nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXII; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 4º; artigo 58, §1º; artigo 62, inciso I; artigo 71; artigo 832; artigo 840; artigo 841; Código de Processo Civil, artigo 341; artigo 385; artigo 489.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO RAFAEL DE OLIVEIRA PADILHA
29/05/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RAFAEL DE OLIVEIRA PADILHA
29/05/2025 09:20

Não admitido o Recurso de Revista de BRUNO RAFAEL DE OLIVEIRA PADILHA
03/02/2025 13:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:27

Encerrada a conclusão
06/12/2024 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 09:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de TENACITY TELECOM MANUTENCAO TECNICA EIRELI em 05/12/2024
05/12/2024 17:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.
21/11/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) TENACITY TELECOM MANUTENCAO TECNICA EIRELI
21/11/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RAFAEL DE OLIVEIRA PADILHA
14/11/2024 13:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRUNO RAFAEL DE OLIVEIRA PADILHA - CPF: *16.***.*28-77
07/11/2024 13:47

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
30/10/2024 14:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 06:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. em 15/10/2024
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de TENACITY TELECOM MANUTENCAO TECNICA EIRELI em 15/10/2024
10/10/2024 19:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.
01/10/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) TENACITY TELECOM MANUTENCAO TECNICA EIRELI
01/10/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RAFAEL DE OLIVEIRA PADILHA
30/09/2024 09:42

Conhecido o recurso de BRUNO RAFAEL DE OLIVEIRA PADILHA - CPF: *16.***.*28-77 e provido em parte
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 12:17

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
03/09/2024 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2024 21:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/08/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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