18/06/2025 12:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/06/2025 11:47

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 11:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 103f062 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): TIGRE FERRAMENTAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL S.A.

Recorrido(a)(s): SANDRO JOSÉ DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/01/2025 - Id. a22f57d; recurso interposto em 06/02/2025 - Id. 3760437).

Regular a representação processual (Id. ce460f2).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º; artigo 448; Código de Processo Civil, artigo 76, §1º.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, LV da CF. Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, §9º, da CLT, dou seguimento ao apelo. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /mfr/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SANDRO JOSE DA SILVA
29/05/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO JOSE DA SILVA
29/05/2025 09:22

Admitido o Recurso de Revista de TIGRE FERRAMENTAS PARA CONSTRUCAO CIVIL S.A
07/02/2025 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 11:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de SANDRO JOSE DA SILVA em 06/02/2025
06/02/2025 23:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
15/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
15/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) FABRIMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO
14/01/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO JOSE DA SILVA
16/12/2024 10:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FABRIMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO - CNPJ: 33.***.***/0001-79
06/12/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
31/10/2024 15:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2024 12:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de SANDRO JOSE DA SILVA em 18/10/2024
15/10/2024 17:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) FABRIMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO
04/10/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO JOSE DA SILVA
02/10/2024 12:25

Conhecido o recurso de SANDRO JOSE DA SILVA - CPF: *10.***.*71-23 e provido
02/10/2024 12:25

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de FABRIMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO - CNPJ: 33.***.***/0001-79 / null
17/09/2024 11:56

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 13:00 Adiados Seg 13h ()
12/09/2024 14:53

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 08:01

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
11/07/2024 13:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 12:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
03/07/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo