03/07/2025 00:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LOI CESAR DA SILVA PETERSEN em 30/06/2025
13/06/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc8a26f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LOI CESAR DA SILVA PETERSEN
12/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) LOI CESAR DA SILVA PETERSEN
12/06/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/06/2025 20:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/05/2025 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef9e540 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A Recorrido(a)(s): LOI CESAR DA SILVA PETERSEN Visto etc.

Melhor analisando o processo, verifico que a apólice de Id 7f074fe, na página 26, condições especiais de cobertura adicionais, consigna em seu item 5.4: "Não havendo, novamente, qualquer manifestação por parte da empresa Tomadora e Seguradora, quanto a não necessidade da renovação desta apólice, por qualquer uma das opções dispostas no item 5.1.1 e 5.2, a Seguradora fica obrigada a renovar o referido instrumento por igual período, de forma obrigatória e automática enquanto durar o processo judicial garantido." (g.n.) Nesse passo, considero regular o preparo, deixando de conceder prazo à parte recorrente para regularização do defeito, nos termos da decisão de Id 1556454. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/05/2024 - Id. 2573aff; recurso interposto em 27/05/2024 - Id. 6a15526).

Regular a representação processual (Id. 486207f).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / FORÇA MAIOR/FACTUM PRINCIPIS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 219; nº 297; nº 329 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 305. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 501; artigo 502; MP 927/2020, artigo 1º, parágrafo único. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/55198 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
29/05/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
29/05/2025 09:22

Não admitido o Recurso de Revista de ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
11/02/2025 13:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 08:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/01/2025 19:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/12/2024 13:05

Recebidos os autos para prosseguir
10/10/2024 15:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de LOI CESAR DA SILVA PETERSEN em 04/10/2024
23/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) LOI CESAR DA SILVA PETERSEN
20/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 19:54

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/09/2024 13:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
29/08/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
29/08/2024 14:31

Não admitido o Recurso de Revista de ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
29/05/2024 13:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/05/2024 11:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de LOI CESAR DA SILVA PETERSEN em 28/05/2024
27/05/2024 14:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2024
16/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2024
16/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) LOI CESAR DA SILVA PETERSEN
15/05/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
09/05/2024 12:22

Conhecido o recurso de ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-89 e provido em parte
17/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/04/2024
16/04/2024 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/04/2024 11:16

Incluído em pauta o processo para 07/05/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 07-05-2024 ()
01/04/2024 14:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2024 14:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
22/11/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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