09/06/2025 12:08

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
09/06/2025 12:08

Iniciada a execução
09/06/2025 12:08

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/11/2025 13:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de ALESSANDRA BRANDAO FERNANDES MENDES em 06/06/2025
28/05/2025 12:41

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b95486c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Estando o acordo de id a205ecf nos limites da lei e devidamente firmado pelas partes e/ou seus patronos, legalmente habilitados, inclusive para acordar, HOMOLOGO-O.

Nos termos da Súmula 67/2012 da AGU, “na Reclamação Trabalhista, até o trânsito em julgado, as partes são livres para discriminar a natureza das verbas objeto do acordo judicial para efeito do cálculo da contribuição previdenciária, mesmo que tais valores não correspondam aos pedidos ou à proporção das verbas salariais constantes da petição inicial”.

Verbas acordadas discriminadas e declaradas pelas partes de natureza indenizatória, pelo que não incidem verbas previdenciárias.

Em face do valor acordado, desnecessária a ciência do presente acordo à União, nos termos do art. 1º da Portaria MF/AGU nº 47, de 07/07/2023, c/c artigo 832, § 4º, da CLT que dispensa a prática de atos processuais da União, representada pela PGF, nos processos da Justiça do Trabalho, relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Custas de R$ 600,00 pela parte autora, dispensadas, ante a gratuidade de justiça que ora concedo.

Após o cumprimento do acordo, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se as partes.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA BRANDAO FERNANDES MENDES
23/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA VISION LTDA
23/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA BRANDAO FERNANDES MENDES
23/05/2025 15:23

Concedida a gratuidade da justiça a ALESSANDRA BRANDAO FERNANDES MENDES
23/05/2025 15:23

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
23/05/2025 15:23

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
22/05/2025 10:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
22/05/2025 10:23

Encerrada a conclusão
22/05/2025 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
21/05/2025 17:17

Juntada a petição de Acordo
27/10/2024 10:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/11/2025 13:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
24/10/2024 13:44

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/10/2024 09:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
23/10/2024 21:14

Juntada a petição de Contestação
23/10/2024 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 14:19

Expedido(a) notificação a(o) CLINICA VISION LTDA
27/08/2024 14:19

Expedido(a) notificação a(o) ALESSANDRA BRANDAO FERNANDES MENDES
19/02/2024 11:05

Audiência inicial por videoconferência designada (24/10/2024 09:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/02/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00