12/06/2025 16:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/06/2025 17:33

Juntada a petição de Contraminuta
29/05/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 19:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/05/2025 19:36

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE BRITO ANTONIO
28/05/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
21/05/2025 10:54

Encerrada a conclusão
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/05/2025 21:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 898073c proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): CLAUDIO DE BRITO ANTONIO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 100, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2025 11:08

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/02/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 12:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 07:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 07:56

Encerrada a conclusão
28/01/2025 16:08

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 14:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/12/2024 13:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO DE BRITO ANTONIO em 29/11/2024
29/11/2024 12:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE BRITO ANTONIO
11/11/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/11/2024 10:29

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
17/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
16/10/2024 10:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/10/2024 10:09

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
15/10/2024 18:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 17:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/09/2024 17:41

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
11/09/2024 14:46

Declarada a incompetência
10/09/2024 16:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
10/09/2024 14:18

Distribuído por dependência
08/08/2022 11:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/08/2022
04/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIO DE BRITO ANTONIO em 03/08/2022
13/07/2022 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2022
13/07/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2022
13/07/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 08:07

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE BRITO ANTONIO
12/07/2022 08:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/07/2022 09:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO DE BRITO ANTONIO - CPF: *00.***.*45-37
20/06/2022 10:34

Incluído em pauta o processo para 04/07/2022 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juíza Heloísa ()
08/06/2022 11:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/06/2022 11:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
08/06/2022 10:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/06/2022 10:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
12/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/03/2022
12/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIO DE BRITO ANTONIO em 11/03/2022
03/03/2022 14:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
23/02/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/02/2022
23/02/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/02/2022
23/02/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 11:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/02/2022 11:57

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE BRITO ANTONIO
21/02/2022 11:52

Conhecido o recurso de CLAUDIO DE BRITO ANTONIO - CPF: *00.***.*45-37 e provido em parte
28/01/2022 12:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitação)
28/01/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2022
27/01/2022 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 11:43

Incluído em pauta o processo para 14/02/2022 10:00 4ª Turma - Processos Juíza Heloísa ()
29/11/2021 11:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2021 13:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
08/10/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo