07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0063200-53.2008.5.01.0064 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO AGRAVANTE: BEATRIZ SCAPIM BARROSO AGRAVADO: MAICON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO, GMS GENERAL MARINE SERVICES LTDA - ME, FERDINANDO LANDI, MARCIO VINICIUS MELLO DE BARROS INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): GMS GENERAL MARINE SERVICES LTDA - ME Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 6a27374, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 12 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 18 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Marcia Bacher Medeiros e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela sócia executada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.

Vencida a Desembargadora Cláudia Maria Samy Pereira da Silva que dava provimento para determinar o destrancamento do Agravo de Petição e o seu regular processamento." RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GMS GENERAL MARINE SERVICES LTDA - ME
28/08/2024 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de MARCIO VINICIUS MELLO DE BARROS em 27/08/2024
28/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de FERDINANDO LANDI em 27/08/2024
24/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de GMS GENERAL MARINE SERVICES LTDA em 23/08/2024
24/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MAICON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO em 23/08/2024
23/08/2024 09:01

Juntada a petição de Contraminuta
14/08/2024 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2024
14/08/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2024
14/08/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 14:38

Expedido(a) edital a(o) MARCIO VINICIUS MELLO DE BARROS
13/08/2024 14:38

Expedido(a) edital a(o) FERDINANDO LANDI
12/08/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) GMS GENERAL MARINE SERVICES LTDA
09/08/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MAICON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
09/08/2024 15:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de BEATRIZ SCAPIM BARROSO sem efeito suspensivo
09/08/2024 09:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
09/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de GMS GENERAL MARINE SERVICES LTDA em 08/08/2024
06/08/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 17:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
27/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ SCAPIM BARROSO
26/07/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) GMS GENERAL MARINE SERVICES LTDA
26/07/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MAICON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
26/07/2024 14:06

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de BEATRIZ SCAPIM BARROSO /
25/07/2024 09:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KARIME LOUREIRO SIMAO
25/07/2024 09:40

Encerrada a conclusão
25/07/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
24/07/2024 17:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c4c673 proferida nos autos.

DECISÃO - PJeVistos etc.A decisão agravada não comporta exercício imediato da pretensão recursal, ante sua patente natureza interlocutória não terminativa.

Assim, nego seguimento ao Agravo de Petição da RECLAMADA.Intime-se o RECLAMADA para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ SCAPIM BARROSO
17/07/2024 11:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de BEATRIZ SCAPIM BARROSO sem efeito suspensivo
17/07/2024 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KARIME LOUREIRO SIMAO
17/07/2024 11:25

Encerrada a conclusão
08/07/2024 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
05/07/2024 17:47

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9453df0 proferida nos autos.

DECISÃO - PJeVistos etc.A exceção de pré-executividade, recurso ou ação de criação doutrinária, deve ser reservada às hipóteses teratológicas, nas quais a exigência de garantia do Juízo do art. 884, da CLT, verdadeiramente inviabilize o exercício do direito de defesa.Não é, em absoluto, o caso dos autos.Isto posto, rejeito a exceção, ressalvado o direito de o executado volver às suas alegações em sede de embargos à execução, após a garantia do Juízo.Quanto à penhora de aposentadoria, tratando-se de matéria de ordem pública, aprecio de imediato. Não prosperam as alegações da executada.Isto porque enquadram-se no conceito de crédito de natureza alimentícia, estabelecido no Art. 100 da Constituição Federal, os trabalhistas, tornando possível a constrição de salários/proventos, pensão, indenizações, etc, quando infrutíferos outros meios de excussão.

Desta forma, não há que se falar em impenhorabilidade total e absoluta sobre os salários dos executados, sendo certo que o § 2º do art. 833 do NCPC excepciona o pagamento de prestação alimentícia das hipóteses de impenhorabilidade.Ademais, a ordem de bloqueio foi limitada a 30% dos valores líquidos, tendo por norte o princípio da dignidade humana.Notifique-se o(s) executado(s) para ciência deste despacho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ SCAPIM BARROSO
27/06/2024 15:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade de BEATRIZ SCAPIM BARROSO
24/06/2024 11:02

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
24/06/2024 11:01

Encerrada a conclusão
02/05/2024 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
29/04/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 13:16

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MAICON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
19/04/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
25/03/2024 10:15

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
25/03/2024 10:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2024 07:41

Expedido(a) ofício a(o) MAICON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
19/03/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
13/03/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2024 15:44

Encerrada a conclusão
09/02/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
08/02/2024 00:38

Decorrido o prazo de MAURO CESAR SODRE CAVINA em 07/02/2024
31/01/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
29/01/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MAURO CESAR SODRE CAVINA
29/01/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
29/01/2024 11:13

Encerrada a conclusão
19/01/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
18/01/2024 15:32

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MAICON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
18/01/2024 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
18/01/2024 11:04

Encerrada a conclusão
29/11/2023 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
29/11/2023 09:36

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MAURO CESAR SODRE CAVINA
21/11/2023 11:36

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MAURO CESAR SODRE CAVINA
13/11/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
13/11/2023 10:35

Recebidos os autos para prosseguir
19/06/2023 12:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de GMS GENERAL MARINE SERVICES LTDA em 05/06/2023
30/05/2023 12:51

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 09:00

Juntada a petição de Contraminuta
24/05/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MAURO CESAR SODRE CAVINA
23/05/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) GMS GENERAL MARINE SERVICES LTDA
23/05/2023 10:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MAICON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO sem efeito suspensivo
18/05/2023 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
18/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de MAURO CESAR SODRE CAVINA em 17/05/2023
18/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de GMS GENERAL MARINE SERVICES LTDA em 17/05/2023
15/05/2023 10:32

Encerrada a conclusão
15/05/2023 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
12/05/2023 14:54

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/05/2023 09:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de MAURO CESAR SODRE CAVINA em 10/05/2023
11/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de GMS GENERAL MARINE SERVICES LTDA em 10/05/2023
11/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de MAICON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO em 10/05/2023
05/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) MAURO CESAR SODRE CAVINA
04/05/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) GMS GENERAL MARINE SERVICES LTDA
04/05/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) MAICON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
04/05/2023 13:29

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de MAICON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO /
04/05/2023 13:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
04/05/2023 13:07

Encerrada a conclusão
03/05/2023 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
02/05/2023 21:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) MAURO CESAR SODRE CAVINA
26/04/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) GMS GENERAL MARINE SERVICES LTDA
26/04/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) MAICON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
26/04/2023 08:24

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de MAURO CESAR SODRE CAVINA
28/03/2023 15:39

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
28/03/2023 15:39

Encerrada a conclusão
28/03/2023 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
28/03/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
01/03/2023 00:34

Decorrido o prazo de MARCIO VINICIUS MELLO DE BARROS em 28/02/2023
01/03/2023 00:34

Decorrido o prazo de BEATRIZ SCAPIM BARROSO em 28/02/2023
01/03/2023 00:34

Decorrido o prazo de FERDINANDO LANDI em 28/02/2023
01/03/2023 00:34

Decorrido o prazo de GMS GENERAL MARINE SERVICES LTDA em 28/02/2023
01/03/2023 00:34

Decorrido o prazo de MAICON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO em 28/02/2023
24/02/2023 16:16

Juntada a petição de Impugnação
16/02/2023 14:48

Juntada a petição de Embargos à Execução
15/02/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 03:30

Publicado(a) o(a) edital em 15/02/2023
15/02/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 03:30

Publicado(a) o(a) edital em 15/02/2023
15/02/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 03:30

Publicado(a) o(a) edital em 15/02/2023
15/02/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MAURO CESAR SODRE CAVINA
08/02/2023 12:41

Expedido(a) edital a(o) MARCIO VINICIUS MELLO DE BARROS
08/02/2023 12:41

Expedido(a) edital a(o) BEATRIZ SCAPIM BARROSO
08/02/2023 12:41

Expedido(a) edital a(o) FERDINANDO LANDI
08/02/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) GMS GENERAL MARINE SERVICES LTDA
08/02/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MAICON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
27/01/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
27/01/2023 12:11

Encerrada a conclusão
18/11/2022 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
18/11/2022 01:06

Decorrido o prazo de GMS GENERAL MARINE SERVICES LTDA em 17/11/2022
18/11/2022 01:06

Decorrido o prazo de MAICON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO em 17/11/2022
16/11/2022 08:26

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de MAURO CESAR SODRE CAVINA em 28/10/2022
29/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de BEATRIZ SCAPIM BARROSO em 28/10/2022
29/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de GMS GENERAL MARINE SERVICES LTDA em 28/10/2022
25/10/2022 16:29

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2022 00:21

Decorrido o prazo de MARCIO VINICIUS MELLO DE BARROS em 14/10/2022
15/10/2022 00:21

Decorrido o prazo de FERDINANDO LANDI em 14/10/2022
14/10/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MAURO CESAR SODRE CAVINA
13/10/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) GMS GENERAL MARINE SERVICES LTDA
13/10/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MAICON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
13/10/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
06/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 06/10/2022
06/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 06/10/2022
06/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 06/10/2022
06/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 18:12

Juntada a petição de Manifestação (Álvara Eletronico)
05/10/2022 15:13

Expedido(a) edital a(o) FERDINANDO LANDI
05/10/2022 15:13

Expedido(a) edital a(o) BEATRIZ SCAPIM BARROSO
05/10/2022 15:13

Expedido(a) edital a(o) MARCIO VINICIUS MELLO DE BARROS
05/10/2022 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MAURO CESAR SODRE CAVINA
05/10/2022 15:13

Expedido(a) intimação a(o) GMS GENERAL MARINE SERVICES LTDA
08/06/2022 18:10

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
08/06/2022 09:33

Juntada a petição de Manifestação (Valor creditado, à contadoria)
04/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de MAICON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO em 03/06/2022
27/05/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 10:03

Expedido(a) intimação a(o) MAICON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
26/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de MAICON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO em 25/05/2022
25/05/2022 16:59

Expedido(a) alvará a(o) MAICON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
19/05/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
18/05/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MAICON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
17/05/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de MAICON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO em 11/05/2022
20/04/2022 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
14/04/2022 00:58

Juntada a petição de Manifestação (juntada de documentos)
23/03/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MAICON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
22/03/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
17/02/2022 11:22

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/02/2022 11:22

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
10/02/2022 09:50

Juntada a petição de Manifestação (pet rte)
08/06/2021 09:59

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
04/06/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
17/05/2021 12:58

Juntada a petição de Manifestação (manifestação reclte)
04/05/2021 15:19

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2008

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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