02/09/2025 14:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
29/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 28/07/2025
24/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 23/07/2025
24/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de GILSON DE CASTRO em 23/07/2025
15/07/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b7bf7c proferido nos autos. DESPACHO Manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo de 05 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 14 de julho de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILSON DE CASTRO
14/07/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
14/07/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
14/07/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) GILSON DE CASTRO
14/07/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 04/07/2025
27/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de GILSON DE CASTRO em 26/06/2025
18/06/2025 17:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/06/2025 10:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/06/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9d8f60 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por GILSON DE CASTRO em face de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA. condenando a primeira ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido de responsabilidade subsidiária deduzido em face de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Providencie a Secretaria as diligências necessárias para o aperfeiçoamento e registro da medida.

Após o trânsito em julgado, deverá a ré proceder à anotação da dispensa na CTPS do reclamante com data de demissão em 27/09/2023, em dia e hora a serem determinados pela Secretaria da Vara, que fica, desde logo, autorizada a efetuar a anotação em caso de inércia da reclamada.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 800,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00, arbitrado à condenação na forma do art. 789, inciso IV, da CLT.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
09/06/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
09/06/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
09/06/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) GILSON DE CASTRO
09/06/2025 07:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
09/06/2025 07:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GILSON DE CASTRO
25/04/2025 14:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
16/04/2025 12:28

Juntada a petição de Razões Finais
08/04/2025 10:48

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 07:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/04/2025 09:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/03/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 14:08

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 15:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/04/2025 09:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/02/2025 15:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/02/2025 10:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/12/2024 17:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/11/2024 09:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2024 08:34

Expedido(a) mandado a(o) ANDERSON NOGUEIRA DA GRACA
14/10/2024 13:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/02/2025 10:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/10/2024 12:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/10/2024 09:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/10/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 15:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/10/2024 09:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/09/2024 15:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/09/2024 10:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/09/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MESSIAS DA SILVA FERREIRA
21/03/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVEIRA
21/03/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
21/03/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) GILSON DE CASTRO
21/03/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
21/03/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
21/03/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) GILSON DE CASTRO
27/02/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
23/02/2024 21:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
23/02/2024 21:32

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
23/02/2024 21:32

Expedido(a) intimação a(o) GILSON DE CASTRO
23/02/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 21:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/09/2024 10:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/02/2024 21:30

Audiência de instrução cancelada (25/04/2024 10:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/02/2024 21:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
22/11/2023 15:46

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 14:39

Audiência de instrução designada (25/04/2024 10:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/11/2023 12:46

Audiência inicial realizada (08/11/2023 09:02 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/11/2023 23:12

Juntada a petição de Contestação
27/09/2023 13:49

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2023 12:05

Juntada a petição de Contestação
10/08/2023 12:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2023 11:17

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO REQUERENDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL)
01/08/2023 11:17

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO REQUERENDO JUÍZO 100% DIGITAL)
01/08/2023 11:16

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO)
01/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 14:44

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
31/07/2023 14:44

Expedido(a) notificação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
31/07/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) GILSON DE CASTRO
31/07/2023 14:42

Audiência inicial designada (08/11/2023 09:02 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/07/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo