27/08/2025 10:52

Encerrada a conclusão
22/07/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
14/07/2025 16:21

Expedido(a) alvará a(o) TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA - EPP
09/06/2025 12:59

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 12:28

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 826004a proferido nos autos.

DESPACHO 1 - Intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO para que forneça, em 10 dias, os dados exigidos na instrução normativa da receita federal, para o recolhimento via DARF, a saber Nome e CPF/CNPJ Contribuinte.

Vindo os dados, reexpeça-se novo alvará. 2- sem prejuízo da expedição de alvará, no mesmo prazo do item 1, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento das obrigações de fazer estabelecidas no TAC, especialmente aquelas relacionadas à contratação do percentual mínimo de tripulantes brasileiros, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA - EPP
23/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA - EPP
23/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
09/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 08/05/2025
23/04/2025 12:49

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
07/04/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/04/2025 19:04

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/03/2025 12:58

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 17/03/2025
07/03/2025 10:19

Encerrada a conclusão
07/03/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
06/03/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 12:22

Juntada a petição de Manifestação (ciência MPT)
26/02/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/02/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA - EPP
26/02/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
17/01/2025 22:44

Encerrada a conclusão
29/10/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
08/10/2024 08:55

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
04/10/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/10/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
19/07/2024 10:43

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA - EPP em 18/07/2024
11/07/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
11/07/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA - EPP
10/07/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/05/2024 13:20

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 07:12

Expedido(a) intimação a(o) TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA - EPP
19/04/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
10/04/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/04/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
20/03/2024 04:50

Recebidos os autos para prosseguir
29/09/2022 12:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/09/2022 12:16

Juntada a petição de Contraminuta (Peça Processual - Contraminuta - Agravo de Petição)
23/09/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/09/2022 16:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA - EPP sem efeito suspensivo
16/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA - EPP em 15/09/2022
15/09/2022 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
14/09/2022 14:34

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
03/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/09/2022
02/09/2022 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 21:24

Expedido(a) intimação a(o) TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA - EPP
31/08/2022 21:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/08/2022 21:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA - EPP
22/08/2022 09:24

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
19/08/2022 21:02

Juntada a petição de Impugnação (Peça Processual - Peças diversas - Impugnação/defesa diversa)
10/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA - EPP em 09/08/2022
10/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 09/08/2022
08/08/2022 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/08/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
08/08/2022 12:40

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
03/08/2022 11:15

Juntada a petição de Manifestação (garantia do Juízo e Informação que irá opor embargos à execução)
26/07/2022 00:14

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 25/07/2022
15/07/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 21:28

Expedido(a) intimação a(o) TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA - EPP
05/07/2022 09:59

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
27/06/2022 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/06/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
13/05/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
04/05/2022 10:16

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
29/04/2022 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/04/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
05/04/2022 01:12

Recebidos os autos para prosseguir
21/01/2020 12:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/12/2019 15:39

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2019 22:20

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
26/09/2019 13:25

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
24/09/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 14:32

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
11/07/2019 14:06

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Suspensão do Feito em conjunto com o MPT)
29/06/2019 00:26

Decorrido o prazo de TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA - EPP em 28/06/2019 23:59:59
19/06/2019 00:17

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 18/06/2019 23:59:59
14/06/2019 00:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/06/2019
14/06/2019 00:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2019 20:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-14 sem efeito suspensivo
29/05/2019 14:17

Conclusos os autos para decisão Geral a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
23/04/2019 13:07

Expedido(a) Intimação a(o) autor
06/04/2019 01:10

Decorrido o prazo de TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA - EPP em 05/04/2019 23:59:59
02/04/2019 15:46

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
26/03/2019 02:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/03/2019
26/03/2019 02:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2019 19:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-14
22/03/2019 14:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
28/02/2019 00:57

Decorrido o prazo de TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA - EPP em 27/02/2019 23:59:59
25/02/2019 09:31

Expedido(a) Intimação a(o) autor
21/02/2019 14:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
15/02/2019 02:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/02/2019
15/02/2019 02:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2019 07:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade de TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-14
13/02/2019 15:39

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
18/12/2018 00:56

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 17/12/2018 23:59:59
19/11/2018 16:52

Expedido(a) Intimação a(o) autor
09/11/2018 00:19

Decorrido o prazo de TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA - EPP em 08/11/2018 23:59:59
30/10/2018 02:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/10/2018
30/10/2018 02:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2018 08:31

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 15:30

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
31/07/2018 02:20

Decorrido o prazo de TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA - EPP em 27/07/2018 23:59:59
27/07/2018 16:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/07/2018 15:55

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2018 15:21

Juntada a petição de Contestação
15/06/2018 13:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/06/2018 13:58

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/06/2018 13:58

Expedido(a) Mandado a(o) réu
19/04/2018 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 14:00

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
21/02/2018 12:57

Redistribuído por sorteio por suspeição
07/02/2018 17:42

Declarado o impedimento ou a suspeição
07/02/2018 10:01

Conclusos os autos para decisão Geral a MARTA VERONICA BORGES VIEIRA
07/02/2018 10:00

Iniciada a execução trabalhista definitiva
19/12/2017 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2018

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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