18/09/2025 12:25

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2025 12:25

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/09/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA BARRETO
10/09/2025 10:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA BARRETO sem efeito suspensivo
10/09/2025 10:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
09/09/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
13/08/2025 15:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/08/2025 17:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA BARRETO
30/07/2025 13:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA BARRETO
30/07/2025 13:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/07/2025 13:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLARISSA SOUZA POLIZELI
17/06/2025 11:30

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2025 09:53

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100366-57.2024.5.01.0065 RECLAMANTE: JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA BARRETO RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

NOTIFICAÇÃO Manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração interpostos pela parte contrária.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

TATIANA ASSUMPCAO DE CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA BARRETO
11/06/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/06/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA BARRETO
07/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/06/2025
03/06/2025 19:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/05/2025 15:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a82e5d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, decido pronunciar a prescrição das pretensões relativas às parcelas com exigibilidade anterior a 5/4/2019, em relação às quais EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, II do CPC de 2015 c/c 769 da CLT, e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA BARRETO em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A., para condenar a Ré a pagar, conforme for apurado em liquidação por cálculos: - Diferenças de horas extras e adicional noturno, observados os adicionais, parâmetros e reflexos constantes da fundamentação; - Devolução dos valores estornados de comissões, bem como reflexos; - Diferenças de prêmios em razão da devolução de tais comissões; - Diferenças de comissões, considerando o valor total da operação, e reflexos; - Diferenças salariais pela realização de tarefas administrativas, bem como reflexos; - Restituição dos valores gastos pelo Autor com a aquisição de uniforme, no valor de R$150,00 por semestre efetivamente trabalhado; - Auxílio-alimentação relativo aos jantares dos sábados; - Salário-substituição do período de 5/4/2019 a 31/7/2019 e reflexos.

Improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante.

Determino a remessa de ofício ao Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos termos da fundamentação.

Autorizo a dedução dos valores pagos ao Reclamante, comprovadamente, a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil).

Condeno o Autor a pagar a multa de 2% sobre o valor corrigido da causa à Reclamada, como medida socioeducativa.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte do Reclamante (Súmula 368 do TST).

Demais parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

Custas pela Reclamada no valor de R$1.000,00, calculadas sobre o valor de R$50.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes e a União.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA BARRETO
23/05/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/05/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA BARRETO
23/05/2025 15:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
23/05/2025 15:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA BARRETO
23/05/2025 15:50

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA BARRETO
10/04/2025 12:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
08/04/2025 17:51

Juntada a petição de Razões Finais
08/04/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 14:29

Juntada a petição de Razões Finais
19/03/2025 12:27

Audiência de instrução realizada (19/03/2025 11:00 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2025 09:48

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/03/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA BARRETO
12/03/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
12/03/2025 13:02

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 09:28

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
12/02/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/02/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA BARRETO
06/02/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
06/02/2025 14:24

Audiência de instrução designada (19/03/2025 11:00 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2025 14:24

Audiência de instrução cancelada (19/03/2025 11:30 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 13:16

Audiência de instrução designada (19/03/2025 11:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 13:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/03/2025 11:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 13:16

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/07/2024 11:03

Encerrada a conclusão
24/07/2024 15:04

Juntada a petição de Impugnação
19/07/2024 18:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
10/07/2024 14:01

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD
10/07/2024 13:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/03/2025 11:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 11:35

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/07/2024 09:40 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2024 14:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/07/2024 10:05

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 14:47

Juntada a petição de Contestação
07/06/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/06/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA BARRETO
06/06/2024 10:53

Audiência inicial por videoconferência designada (10/07/2024 09:40 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 10:02

Audiência inicial por videoconferência cancelada (10/07/2024 08:55 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/04/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA BARRETO
18/04/2024 10:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2024 10:46

Audiência inicial por videoconferência designada (10/07/2024 08:55 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo