08/03/2025 12:26

Arquivados os autos definitivamente
08/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 07/03/2025
08/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de BRENDA LINA ANDOLFI BOMFIM DE CARVALHO em 07/03/2025
18/02/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d9fae7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe-JT Ante o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, CPC.

Registros já lançados no sistema.

Certifique a secretaria a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados ao processo, nos termos do Ato Conjunto nº 01/2019 c/c a Portaria nº 261 - SCR/2020.

Tudo feito, arquive-se definitivamente..

Intimem-se as partes. ccb MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO GNOSIS
17/02/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
17/02/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA LINA ANDOLFI BOMFIM DE CARVALHO
17/02/2025 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
16/02/2025 11:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
16/02/2025 11:55

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 2.725,29)
16/02/2025 11:55

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 4.088,60)
16/02/2025 11:55

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 26.508,18)
31/01/2025 00:25

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 30/01/2025
31/01/2025 00:25

Decorrido o prazo de BRENDA LINA ANDOLFI BOMFIM DE CARVALHO em 30/01/2025
17/12/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
16/12/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA LINA ANDOLFI BOMFIM DE CARVALHO
22/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 21/11/2024
12/11/2024 10:50

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
08/11/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA LINA ANDOLFI BOMFIM DE CARVALHO
08/11/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
08/10/2024 16:08

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
04/10/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA LINA ANDOLFI BOMFIM DE CARVALHO
04/10/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:46

Convertida a execução provisória em definitiva
03/10/2024 18:50

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
03/10/2024 18:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
23/09/2024 18:25

Iniciada a execução
07/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 06/09/2024
07/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de BRENDA LINA ANDOLFI BOMFIM DE CARVALHO em 06/09/2024
15/08/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
14/08/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA LINA ANDOLFI BOMFIM DE CARVALHO
14/08/2024 19:31

Homologada a liquidação
12/08/2024 14:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
25/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2024
24/07/2024 18:08

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 00:37

Decorrido o prazo de BRENDA LINA ANDOLFI BOMFIM DE CARVALHO em 22/07/2024
11/07/2024 18:17

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
08/07/2024 21:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
08/07/2024 21:53

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA LINA ANDOLFI BOMFIM DE CARVALHO
08/07/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 19:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
08/07/2024 19:19

Encerrada a conclusão
08/07/2024 19:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
08/07/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 14:15

Juntada a petição de Manifestação (Petição requer a extinção da execução provisória em face do Estado do Rio de Janeiro)
26/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae3f8ff proferido nos autos.

DESPACHOVistos, etc.Procedida a retificação na autuação do presente processo, sendo incluído o patrono da reclamada consApresentado os cálculos pela parte autora, intimem-se aa ré para manifestarem-se sobre os mesmos, no prazo de 10 dias, devendo, no caso de impugnação fundamentada, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST.Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos apresentados.Os cálculos apresentados devem observar os critérios a seguir estabelecidos, salvo se outros tiverem sido fixados expressamente pela decisão transitada em julgado:A) Atualização dos Créditos (Juros e Correção Monetária): Tendo em vista a decisão proferida pelo C.

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 (Acórdão publicado em 07/04/2021), que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, determino que a atualização dos créditos seja apurada de acordo com os seguintes critérios:a) fase pré-judicial: incidência do índice de atualização monetária IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TR, desde o vencimento da obrigação e até a data do ajuizamento;b) fase judicial: a partir do ajuizamento da ação, incidência da taxa SELIC (Receita Federal), que engloba correção monetária e juros, taxa esta que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou juros de mora, cumulação que representaria bis in idem, conforme fez constar expressamente o STF na sua decisão nas ADCs em questão.b.1) Considerando que a SELIC é uma taxa que apura cumulativamente acréscimos referentes à atualização monetária e aos juros de mora, a parametrização da conta no PJe-Calc, deve observar que a SELIC seja aplicada no campo de juros e não no campo de correção monetária, evitando-se, assim, a ocorrência de anatocismo e do cômputo de juros na base de cálculo do imposto de renda.c) Ao modular os efeitos da decisão proferida ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, o STF, por maioria, ressalvou os termos das decisões judiciais transitadas em julgado que expressamente tenham se manifestado acerca do índice de correção monetária e do índice de juros aplicáveis.

Portanto, é necessária a existência de manifestação expressa, na sentença, sob ambos os aspectos, para que seja aplicado o regramento fixado na sentença.

Do contrário, aplica-se a regra acima, ou seja, retroagem os efeitos da decisão proferida pela Suprema Corte. B) Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.C) FGTS: Deve ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme Orientação Jurisprudencial nº 302 da Seção de Dissídios Individuais I do Egrégio TST.D) Descontos Previdenciários: Consideração apenas das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a" e II da Constituição Federal, bem como o SAT e excluídas as contribuições de Terceiros.E) Base de cálculo dos descontos previdenciários: Apuram-se mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido conforme parâmetros estabelecidos nos itens IV e V da Súmula 368 do C.

TST. F) Imposto de Renda: Para os créditos relativos a competências anteriores ao ano-calendário do pagamento, deve ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do 13º salário), na forma estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal.G) Condenação Subsidiária: apresentação de quadro-resumo/cálculo em separado para efeito de citação, discriminando as parcelas relativas às responsáveis subsidiárias e respectivos períodos, se for o caso.H) Variação Salarial: Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora, utilize-se a proporção com o piso normativo da categoria, com comprovação documental, ou, na sua falta, outro parâmetro equivalente que sirva de critério de cálculo.I) Repouso Semanal Remunerado (RSR): O cômputo de reflexos/integrações de outras verbas no RSR deve observar a proporcionalidade entre dia úteis e não úteis, através de critério técnico, por meio do qual o valor mensal é dividido pelo número de dias úteis e multiplicado pelo número total de repousos verificados no respectivo mês, isso porque constitui critério técnico de cálculo mais adequado ao art. 1º da Lei nº 605/49.J) Multa do art. 477 da CLT, § 8º da CLT: Deve observar o último salário-base do Reclamante, salvo disposição em contrário.K) Multa do art. 467 da CLT: Não fixada sua base de cálculo, a referida multa deve observar as verbas estritamente rescisórias, quais sejam, o aviso prévio, 13o salário proporcional, férias + 1/3 vencidas e proporcionais indenizadas em razão do término do pacto laboral, saldo de salário, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, se constantes da condenação.L) Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546 /2011) - Contribuição previdenciária patronal: No que tange à desoneração da folha de pagamento, instituída pela Lei nº 12.546/11, que entre outras coisas substituiu a cota previdenciária do empregador de 20% sobre a folha de pagamento pelo percentual de 1% a 2% sobre o faturamento da empresa, é certo que tal benefício APENAS é admitido em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, prevalecendo as normas da Lei nº 8.212/91 nas hipóteses de acordo/execução judicial. NOVA IGUACU/RJ, 25 de junho de 2024.

MARIANE BASTOS SCORSATO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/06/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
25/06/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
24/06/2024 16:11

Encerrada a conclusão
24/06/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
24/06/2024 16:05

Iniciada a liquidação
21/06/2024 10:19

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
21/06/2024 07:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
19/06/2024 11:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo