29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100339-96.2022.5.01.0242 5ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: OMAR RICARDO DE LEMOS, TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.

RECORRIDO: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A., AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., OMAR RICARDO DE LEMOS Tomar ciência do v. acórdão: "A C O R D A M os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante, para reformar a sentença e majorar o tempo considerado como suprimido de intervalo intrajornada de 20 para 50 minutos, com os reflexos devidos para o período anterior à Lei 13.467/2017, porque para o período posterior, o direito terá a natureza indenizatória, não se incorporando para nenhum fim".

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/11/2024 09:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 08/11/2024
08/11/2024 17:51

Juntada a petição de Contrarrazões
07/11/2024 16:25

Juntada a petição de Contrarrazões
06/11/2024 15:10

Juntada a petição de Contrarrazões
29/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
28/10/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.
28/10/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RICARDO DE LEMOS
28/10/2024 13:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. sem efeito suspensivo
28/10/2024 13:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OMAR RICARDO DE LEMOS sem efeito suspensivo
28/10/2024 13:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
08/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 07/10/2024
08/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. em 07/10/2024
02/10/2024 13:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/09/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
23/09/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.
23/09/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RICARDO DE LEMOS
23/09/2024 09:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OMAR RICARDO DE LEMOS
20/08/2024 08:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
24/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 23/07/2024
23/07/2024 18:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2024 15:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
10/07/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.
10/07/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RICARDO DE LEMOS
10/07/2024 14:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.
10/07/2024 11:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
10/07/2024 11:53

Encerrada a conclusão
09/07/2024 09:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
02/07/2024 13:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 26/06/2024
27/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de OMAR RICARDO DE LEMOS em 26/06/2024
17/06/2024 14:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
07/06/2024 20:50

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
07/06/2024 20:50

Expedido(a) intimação a(o) TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.
07/06/2024 20:50

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RICARDO DE LEMOS
07/06/2024 20:49

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.
04/06/2024 07:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
14/05/2024 16:43

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
04/05/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RICARDO DE LEMOS
04/05/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
04/05/2024 16:24

Encerrada a conclusão
11/01/2024 11:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
12/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 11/12/2023
12/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de OMAR RICARDO DE LEMOS em 11/12/2023
04/12/2023 16:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/11/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2023 19:45

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
26/11/2023 19:45

Expedido(a) intimação a(o) TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.
26/11/2023 19:45

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RICARDO DE LEMOS
26/11/2023 19:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
26/11/2023 19:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de OMAR RICARDO DE LEMOS
26/11/2023 19:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a OMAR RICARDO DE LEMOS
21/10/2023 21:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
19/10/2023 16:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/10/2023 10:15 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/10/2023 20:00

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 10/10/2023
11/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. em 10/10/2023
11/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de OMAR RICARDO DE LEMOS em 10/10/2023
07/10/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 22:02

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
05/10/2023 22:02

Expedido(a) intimação a(o) TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.
05/10/2023 22:02

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RICARDO DE LEMOS
05/10/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
19/09/2023 13:36

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
14/08/2023 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/01/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/01/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.
18/01/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RICARDO DE LEMOS
18/01/2023 15:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/10/2023 10:15 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/08/2022 00:27

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 17/08/2022
18/08/2022 00:27

Decorrido o prazo de TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. em 17/08/2022
18/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 17/08/2022
16/08/2022 14:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação TIVIT emenda à inicial )
11/08/2022 12:10

Juntada a petição de Manifestação (Ampla manifestação)
09/08/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 20:05

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
05/08/2022 20:05

Expedido(a) intimação a(o) TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.
05/08/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/08/2022 17:12

Juntada a petição de Manifestação (Réplica e provas que o Reclamante pretende produzir)
03/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. em 02/08/2022
02/08/2022 18:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação TIVIT)
19/07/2022 19:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação Tivit )
19/07/2022 19:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
14/07/2022 10:06

Juntada a petição de Contestação (Ampla com Contestação)
13/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de OMAR RICARDO DE LEMOS em 12/07/2022
12/07/2022 16:02

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
08/07/2022 17:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação TIVIT)
05/07/2022 17:33

Juntada a petição de Manifestação (Ampla com resposta ao despacho)
05/07/2022 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (AMPLA COM HABILITAÇÃO)
01/07/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 10:56

Expedido(a) notificação a(o) TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.
30/06/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
30/06/2022 10:56

Expedido(a) notificação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
30/06/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.
29/06/2022 19:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
28/06/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RICARDO DE LEMOS
25/06/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
20/05/2022 19:17

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos)
20/05/2022 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo