17/06/2025 16:14

Arquivados os autos definitivamente
17/06/2025 16:14

Transitado em julgado em 11/06/2025
12/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 11/06/2025
12/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLEYTON ROBERTO DA SILVA em 11/06/2025
02/06/2025 12:47

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/05/2025 04:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025
29/05/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025
29/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0112977-43.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: CLEYTON ROBERTO DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: CLEYTON ROBERTO DA SILVA Tomar ciência do v. acórdão Id 0fc0865 cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA.

REQUISIÇÃO EXTRATO RIOCARD.

VIOLAÇÃO DA PRIVACIDADE E INTIMIDADE.

NÃO OCORRÊNCIA.

GEOLOCALIZAÇÃO.

A requisição do extrato do RioCard, a meu ver, não fere intimidade e privacidade do empregado, pois é utilizado como mera contraprova da alegação de horas extraordinárias e o extrato não indica ponto inicial e final do trajeto, somente o horário que foi utilizado, não se confundindo com a prova digital da geolocalização.

Ademais, tenho que nenhum direito constitucional é absoluto e a LGPD autoriza o tratamento dos dados quando servir para defesa em processos judiciais.

Segurança denegada.

Agravo prejudicado.

DISPOSITIVO Pelo exposto, ACORDAM os Desembargadores que compõem a SESSÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 2 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, DENEGAR a segurança.

Prejudicado o Agravo Regimental.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.Custas de R$ 10,64, sobre R$ 100,00, valor dado à causa, isento o impetrante, eis que irrisórias.

JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz Convocado Relator RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

JANAINA CAVALCANTE DA LUZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLEYTON ROBERTO DA SILVA
28/05/2025 10:20

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 36A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/05/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
28/05/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) CLEYTON ROBERTO DA SILVA
19/05/2025 16:52

Arbitradas e isentas as custas processuais no valor de 10,64
19/05/2025 16:52

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de CLEYTON ROBERTO DA SILVA - CPF: *42.***.*29-09
19/05/2025 16:52

Denegada a segurança a CLEYTON ROBERTO DA SILVA - CPF: *42.***.*29-09
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 15:53

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 00:00 JMAR - GAB 54 - Virtual ()
03/02/2025 15:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/01/2025 14:15

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
08/11/2024 08:23

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/11/2024 18:49

Juntada a petição de Contraminuta
06/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLEYTON ROBERTO DA SILVA em 05/11/2024
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
24/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) CLEYTON ROBERTO DA SILVA
23/10/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:28

Convertido o julgamento em diligência
23/10/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
23/10/2024 09:52

Encerrada a conclusão
23/10/2024 09:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
21/10/2024 17:27

Juntada a petição de Agravo Regimental
18/10/2024 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 10:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
09/10/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) CLEYTON ROBERTO DA SILVA
09/10/2024 08:15

Não Concedida a Medida Liminar a CLEYTON ROBERTO DA SILVA
08/10/2024 22:24

Conclusos os autos para decisão da Liminar a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
08/10/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo