24/03/2025 08:17

Baixa Definitiva
24/03/2025 08:17

Transitado em Julgado em 24.03.2025
21/02/2025 07:00

Publicado acórdão em 21.02.2025.
12/02/2025 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/12/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/07/2024 04:08

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
05/12/2023 17:50

Conclusos para julgamento
05/12/2023 17:48

Distribuído por sorteio
17/10/2023 15:12

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2018 08:58

Baixa Definitiva
14/12/2018 08:58

Transitado em Julgado em 14.12.2018
16/11/2018 18:48

Juntada de Petição de Contra-razões
19/10/2018 07:00

Publicado acórdão em 19.10.2018.
17/10/2018 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2018 07:00

Inclusão em Pauta
27/09/2018 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.09.2018.
26/09/2018 12:34

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
25/09/2018 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/09/2018 13:18

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
10/09/2018 15:53

Conclusos para julgamento
03/09/2018 18:28

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2018 07:00

Publicado despacho em 29.08.2018.
28/08/2018 19:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/05/2018 16:06

Conclusos para julgamento
03/05/2018 15:58

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/04/2018 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2018 07:00

Publicado acórdão em 20.04.2018.
18/04/2018 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/04/2018 07:00

Inclusão em Pauta
27/03/2018 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.03.2018.
21/03/2018 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2017 17:07

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
15/12/2016 14:29

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
07/12/2016 14:02

Conclusos para julgamento
07/12/2016 13:08

Distribuído por sorteio
29/11/2016 12:19

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2013 12:42

Baixa Definitiva
07/06/2013 12:42

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
07/06/2013 12:42

Transitado em Julgado em 07.06.2013
16/05/2013 07:00

Publicado despacho em 16.05.2013.
15/05/2013 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
10/05/2013 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/04/2013 16:29

Conclusos para despacho
18/03/2011 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2009 07:00

Publicado despacho em 01.12.2009.
30/11/2009 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 190
23/11/2009 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/10/2009 08:39

Conclusos para despacho
10/09/2009 19:00

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2009 18:59

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2009 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2009 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2009 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2009 14:21

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Embargos, classe_nova: Petição Cível
24/08/2009 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/08/2009 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/07/2009 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2009 18:36

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
26/06/2009 18:41

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
26/06/2009 17:21

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #{membro_do_colegiado}
26/06/2009 08:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26.06.2009.
26/06/2009 07:00

Publicado acórdão em 26.06.2009.
18/06/2009 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
12/06/2009 07:00

Inclusão em Pauta
10/06/2009 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.06.2009.
04/06/2009 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/10/2007 18:09

Conclusos para julgamento
28/05/2007 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
28/05/2007 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/04/2007 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
11/04/2007 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2006 10:35

Distribuído por sorteio
24/05/2006 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2006 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/04/2006 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2006 14:45

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #{membro_do_colegiado}
19/04/2006 17:19

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos, classe_anterior: Embargos de Declaração Cível
17/03/2006 19:00

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
15/03/2006 17:04

Juntada de Petição de Embargos
15/03/2006 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/03/2006 15:04

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #{membro_do_colegiado}
15/02/2006 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2006 12:10

Inclusão em Pauta
09/02/2006 12:10

Inclusão em Pauta
01/12/2005 08:14

Conclusos para julgamento
29/11/2005 16:31

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Recurso de Revista
04/11/2005 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2005 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/10/2005 14:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #{membro_do_colegiado}
05/10/2005 09:00

Conhecido o recurso de FLORINDA DO NASCIMENTO FERNANDES e provido
29/09/2005 09:00

Inclusão em Pauta
23/09/2005 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/09/2005 18:21

Conclusos para julgamento
13/09/2005 14:56

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
13/09/2005 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/09/2005 19:03

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
02/09/2005 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2005 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/08/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2005 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/05/2005 12:56

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
06/05/2005 18:02

Conclusos para julgamento
06/05/2005 07:48

Distribuído por sorteio
02/05/2005 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/04/2005 12:19

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Outros documentos • Arquivo

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