08/07/2025 20:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/06/2025 15:36

Juntada a petição de Contraminuta
27/06/2025 15:35

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc64e55 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
12/06/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
12/06/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
12/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/06/2025 10:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/05/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae72f91 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): GENILDO JOSE SOARES Recorrido(a)(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/04/2025 - Id. 673a269 ; recurso interposto em 05/05/2025 - Id. 6f12f93 ).

Regular a representação processual (Id. 79c8aec ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO / LEGITIMIDADE ATIVA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55436 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GENILDO JOSE SOARES
28/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) GENILDO JOSE SOARES
28/05/2025 10:28

Não admitido o Recurso de Revista de GENILDO JOSE SOARES
20/05/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/05/2025 13:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/05/2025 13:39

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
06/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 05/05/2025
06/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 05/05/2025
05/05/2025 18:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/04/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) GENILDO JOSE SOARES
11/04/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
11/04/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
11/04/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) GENILDO JOSE SOARES
24/03/2025 17:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GENILDO JOSE SOARES - CPF: *56.***.*60-10
27/02/2025 13:25

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 09:00 S Virtual - CGF EM MESA (vota MJDR) ()
24/02/2025 09:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 11:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
06/12/2024 18:42

Juntada a petição de Impugnação
28/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
27/11/2024 09:45

Convertido o julgamento em diligência
26/11/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
26/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 25/11/2024
26/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de GENILDO JOSE SOARES em 25/11/2024
14/11/2024 10:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/11/2024 11:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 11:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
06/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/11/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
05/11/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) GENILDO JOSE SOARES
15/10/2024 16:31

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de GENILDO JOSE SOARES - CPF: *56.***.*60-10
15/10/2024 16:31

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CNPJ: 42.***.***/0001-26 e provido
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
19/09/2024 12:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 11:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
18/09/2024 09:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2024 22:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
29/04/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/04/2024 13:16

Determinada a requisição de informações
16/04/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
15/04/2024 18:29

Distribuído por dependência
18/12/2023 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
08/12/2023 13:31

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 07/12/2023
08/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de GENILDO JOSE SOARES em 07/12/2023
25/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/11/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
24/11/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) GENILDO JOSE SOARES
14/11/2023 16:25

Anulada a(o) sentença / acórdão
12/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/10/2023
11/10/2023 14:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 14:58

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 09:00 SV CGF ()
28/09/2023 10:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/04/2023 11:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
27/03/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/03/2023 13:07

Determinada a requisição de informações
27/03/2023 12:01

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
27/03/2023 12:01

Encerrada a conclusão
10/03/2023 13:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
09/03/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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