16/06/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 11/06/2025
29/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 980fa6f proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Recorrido(a)(s): EDUARDO DE ARAUJO SARMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 56f471a ).

O juízo está garantido (Id. a984227).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo Coletivo / Ação Civil Pública DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Condições da Ação / Legitimidade Ativa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 150 do Supremo Tribunal Federal. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 65 deste Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11-A; artigo 818; Lei nº 6830/1980, artigo 40; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55436 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
28/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
28/05/2025 10:28

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
07/02/2025 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 08:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de EDUARDO DE ARAUJO SARMENTO em 06/02/2025
05/02/2025 17:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/01/2025 15:25

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/01/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE ARAUJO SARMENTO
13/01/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
28/11/2024 11:20

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CNPJ: 42.***.***/0001-26 e não provido
12/11/2024 11:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 20:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 20:00

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 3 9h ()
25/08/2024 06:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 12:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
27/05/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/05/2024 06:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 06:52

Determinada a requisição de informações
15/05/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
09/05/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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