03/07/2025 01:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2025 17:15

Juntada a petição de Contraminuta
16/06/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1176fe6 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VUMBORA IMOVEIS, CONDICIONAMENTO FISICO, BAR E RESTAURANTE LTDA
14/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) VUMBORA IMOVEIS, CONDICIONAMENTO FISICO, BAR E RESTAURANTE LTDA
14/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAROLINE PRIMO DAS NEVES em 11/06/2025
11/06/2025 11:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
29/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acfb3c0 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CAROLINE PRIMO DAS NEVES Recorrido(a)(s): VUMBORA IMÓVEIS, CONDICIONAMENTO FÍSICO, BAR E RESTAURANTE LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/12/2024 - Id. 119ad2e; recurso interposto em 28/01/2025 - Id. d0343ce).

Regular a representação processual (Id. d1fc12d).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS / DEPÓSITO/DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 461 do Tribunal Superior do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/2033 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINE PRIMO DAS NEVES
28/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE PRIMO DAS NEVES
28/05/2025 10:28

Não admitido o Recurso de Revista de CAROLINE PRIMO DAS NEVES
10/02/2025 13:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 11:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de VUMBORA IMOVEIS, CONDICIONAMENTO FISICO, BAR E RESTAURANTE LTDA em 28/01/2025
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de CAROLINE PRIMO DAS NEVES em 28/01/2025
28/01/2025 16:20

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
09/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
02/12/2024 13:42

Conhecido o recurso de CAROLINE PRIMO DAS NEVES - CPF: *00.***.*31-55 e não provido
07/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2024
06/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/11/2024 02:53

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
26/10/2024 11:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 14:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
30/09/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo