02/07/2025 05:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/07/2025
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/07/2025
27/06/2025 11:03

Juntada a petição de Contraminuta
16/06/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60b4134 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime-se a agravada ao cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de junho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
15/06/2025 20:42

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/06/2025 20:42

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/06/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
12/06/2025 12:00

Encerrada a conclusão
12/06/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/06/2025
11/06/2025 23:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f05469f proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ANTONIO ANDRE SOARES 2. ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s): 1. ENEL BRASIL S.A 2. ANTONIO ANDRE SOARES Recurso de: ANTONIO ANDRE SOARES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º; artigo 5º, inciso XXII; artigo 7º; artigo 102, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada Rescisão do Contrato de Trabalho / Quitação Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. mgbcg RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A - ANTONIO ANDRE SOARES
28/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ANDRE SOARES
28/05/2025 10:28

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
28/05/2025 10:28

Não admitido o Recurso de Revista de ANTONIO ANDRE SOARES
26/05/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/05/2025 20:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/05/2025 15:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/05/2025 15:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/05/2025 10:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2025 04:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 06:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/05/2025 06:25

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ANDRE SOARES
07/05/2025 08:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO ANDRE SOARES - CPF: *50.***.*75-04
07/04/2025 12:52

Incluído em pauta o processo para 06/05/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
04/04/2025 21:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2025 13:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
09/03/2025 16:48

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
13/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/08/2024
07/08/2024 19:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/07/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ANDRE SOARES
29/07/2024 09:20

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
29/07/2024 09:20

Conhecido o recurso de ANTONIO ANDRE SOARES - CPF: *50.***.*75-04 e provido em parte
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 11:23

Incluído em pauta o processo para 22/07/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
26/06/2024 18:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 23:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
16/04/2024 14:42

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
16/04/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:19

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
16/04/2024 09:02

Distribuído por dependência
31/03/2023 12:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/03/2023
30/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO ANDRE SOARES em 29/03/2023
17/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2023
17/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2023
17/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/03/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ANDRE SOARES
13/03/2023 13:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO ANDRE SOARES - CPF: *50.***.*75-04
16/02/2023 15:23

Incluído em pauta o processo para 06/03/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Evelyn ()
12/12/2022 14:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2022 10:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
30/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/11/2022
23/11/2022 16:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/11/2022 18:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/11/2022
15/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/11/2022
15/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/11/2022 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ANDRE SOARES
09/11/2022 09:51

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ANTONIO ANDRE SOARES - CPF: *50.***.*75-04 / null
15/10/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2022
14/10/2022 10:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 10:23

Incluído em pauta o processo para 08/11/2022 10:00 4a Turma - A ()
10/10/2022 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2022 11:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
09/10/2022 10:52

Retirado de pauta o processo
15/09/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/09/2022
14/09/2022 13:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 13:26

Incluído em pauta o processo para 03/10/2022 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
21/08/2022 15:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2022 09:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
05/08/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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