25/07/2025 12:16

Expedido(a) ofício a(o) LUCIANO NUNES FERNANDES
23/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de LUCIANO NUNES FERNANDES em 22/07/2025
03/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SANTOS PINTO em 02/07/2025
03/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de RLP ENGENHARIA LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de LUCIANO NUNES FERNANDES em 02/07/2025
30/06/2025 11:43

Expedido(a) ofício a(o) LUCIANO NUNES FERNANDES
30/06/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e874ee5 proferido nos autos. À vista da manifestação de id 0ff4d01, esclarece-se ao executado JULIO CESAR SANTOS PINTO que a decisão que determinou a penhora em seus proventos foi proferida em consonância com a tese vinculante fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho em sede de recurso de revista repetitivo (Tema 75), de que "na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor" (RR 0000271-98.2017.5.12.0019).

Este Juízo já informou à autarquia previdenciária, por meio do Ofício de id 825a34c, que "o bloqueio de 10% da renda mensal do executado JULIO CESAR SANTOS PINTO - CPF: 528.386.257-7 em favor deste processo 0100573-47.2018.5.01.0039 deve ser retomado apenas após o esgotamento das ordens de penhora anteriores e respeitado o limite máximo de 30% da renda do executado em caso de cumulatividade com outras ordens de penhora.".

De todo modo, serve o presente despacho, com força de ofício, a ser encaminhado ao INSS, por email, para reiterar a ordem judicial anteriormente direcionada à autarquia de que deve retomar a penhora equivalente a 10% na renda do executado JULIO CESAR SANTOS PINTO, CPF: 528.386.257-7, apenas após o esgotamento das ordens de penhora anteriores e respeitado o limite máximo de 30% da renda do executado em caso de cumulatividade com outras ordens de penhora.

Instrua a presente comunicação com o Ofício de id 825a34c.

Não obstante, considerando a informação noticiada pelo INSS de que o pagamento dos proventos do executado foi suspenso, intime-se o exequente para indicar outro meio eficaz de prosseguimento da presente execução no prazo de 5 dias, com observância das normas contidas nos artigos 11-A e 878 da CLT.

Nada sendo requerido, sobreste-se o feito, como determinado no id 13354b6. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RLP ENGENHARIA LTDA - JULIO CESAR SANTOS PINTO
27/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SANTOS PINTO
27/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) RLP ENGENHARIA LTDA
27/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO NUNES FERNANDES
27/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 22:35

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
24/06/2025 13:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/06/2025 13:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
24/06/2025 13:46

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 16:22

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
31/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de LUCIANO NUNES FERNANDES em 30/05/2025
29/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SANTOS PINTO em 28/05/2025
29/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de RLP ENGENHARIA LTDA em 28/05/2025
29/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de LUCIANO NUNES FERNANDES em 28/05/2025
22/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13354b6 proferido nos autos.

Intime-se novamente o exequente para ciência do ofício do INSS (Id 14739fb) que informa a suspensão do benefício do executado sobre o qual recaia a penhora, bem como da execução frustrada, tendo em vista os termos dos artigos 11-A e 878 da CLT, em 5 dias ante a inexistência de bens passíveis de penhora e localização em nome dos devedores, conforme consulta ao SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/DOI/ARISP, já estando os executados no BNDT/SERASAJUD.

Após o decurso do prazo, suspenda-se a execução por 1 ano nos termos do artigo 921, III do CPC (ausência de bens dos devedores) alocando-se o processo no PJE na tarefa sobrestamento (motivo Execução frustrada - 276).

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO NUNES FERNANDES
21/05/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO NUNES FERNANDES
21/05/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
21/05/2025 11:39

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
21/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
21/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SANTOS PINTO
19/05/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) RLP ENGENHARIA LTDA
19/05/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO NUNES FERNANDES
19/05/2025 16:22

Proferida decisão
16/05/2025 12:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
29/04/2025 12:55

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
29/04/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
25/04/2025 15:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/04/2025 15:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
25/04/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 15:08

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
22/11/2024 15:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 709,44)
15/11/2024 00:31

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SANTOS PINTO em 14/11/2024
15/11/2024 00:31

Decorrido o prazo de RLP ENGENHARIA LTDA em 14/11/2024
07/11/2024 17:31

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SANTOS PINTO
05/11/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) RLP ENGENHARIA LTDA
05/11/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO NUNES FERNANDES
05/11/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
28/10/2024 11:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/09/2024 16:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2024 15:43

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
11/09/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
09/09/2024 13:26

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2024 13:23

Expedido(a) ofício a(o) LUCIANO NUNES FERNANDES
13/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2024
28/06/2024 17:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de LUCIANO NUNES FERNANDES em 24/06/2024
21/06/2024 12:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2024 16:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2024 15:29

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20/06/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO NUNES FERNANDES
19/06/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
17/06/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 17:30

Expedido(a) ofício a(o) LUCIANO NUNES FERNANDES
26/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANO NUNES FERNANDES em 25/03/2024
07/02/2024 10:24

Expedido(a) ofício a(o) LUCIANO NUNES FERNANDES
07/02/2024 03:26

Decorrido o prazo de LUCIANO NUNES FERNANDES em 06/02/2024
06/12/2023 15:19

Expedido(a) ofício a(o) LUCIANO NUNES FERNANDES
06/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2023
29/11/2023 18:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/11/2023 14:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/11/2023 13:43

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
17/11/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
16/11/2023 23:26

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023
24/10/2023 22:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO NUNES FERNANDES
24/10/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
24/09/2023 06:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/09/2023 11:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2023 10:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2023 10:08

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
11/09/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
11/09/2023 15:12

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
12/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023
12/06/2023 21:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/06/2023 09:06

Registrada a inclusão de dados de JULIO CESAR SANTOS PINTO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/06/2023 09:06

Registrada a inclusão de dados de ROSA LUCIA CARDOSO PINTO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/06/2023 09:06

Registrada a inclusão de dados de RLP ENGENHARIA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/05/2023 14:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/05/2023 13:40

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
15/05/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
15/05/2023 13:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/05/2023 13:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
17/04/2023 14:18

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
20/03/2023 17:15

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
22/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANO NUNES FERNANDES em 21/03/2022
18/01/2022 15:17

Expedido(a) ofício a(o) LUCIANO NUNES FERNANDES
14/01/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
08/11/2021 20:17

Expedido(a) ofício a(o) LUCIANO NUNES FERNANDES
05/11/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
04/11/2021 17:08

Juntada a petição de Manifestação (Petição em URGENTE CARÁTER)
04/11/2021 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação Júlio César Santos Pinto)
27/04/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
22/04/2021 14:14

Expedido(a) ofício a(o) LUCIANO NUNES FERNANDES
22/04/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
24/03/2021 00:05

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SANTOS PINTO em 23/03/2021
24/03/2021 00:05

Decorrido o prazo de ROSA LUCIA CARDOSO PINTO em 23/03/2021
11/03/2021 10:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/03/2021 10:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/03/2021 21:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/03/2021 21:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/03/2021 21:35

Expedido(a) mandado a(o) JULIO CESAR SANTOS PINTO
08/03/2021 21:35

Expedido(a) mandado a(o) ROSA LUCIA CARDOSO PINTO
08/03/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
02/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SANTOS PINTO em 01/03/2021
02/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de ROSA LUCIA CARDOSO PINTO em 01/03/2021
04/02/2021 09:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/02/2021 17:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/07/2020 08:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2020 08:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2020 07:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2020 07:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2020 07:24

Expedido(a) mandado a(o) JULIO CESAR SANTOS PINTO
21/07/2020 07:24

Expedido(a) mandado a(o) ROSA LUCIA CARDOSO PINTO
20/07/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
20/07/2020 11:55

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
09/07/2020 11:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2020
09/07/2020 11:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 09:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO NUNES FERNANDES
08/07/2020 09:03

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 19:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
19/06/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
28/05/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
24/05/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 07:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
21/05/2020 18:44

Juntada a petição de Manifestação (Penhora de bem imóvel)
12/05/2020 22:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 22:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 16:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO NUNES FERNANDES
08/05/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
24/04/2020 09:27

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
18/04/2020 20:56

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de penhora)
26/03/2020 08:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO NUNES FERNANDES
25/03/2020 12:39

Expedido(a) alvará a(o) USUARIO DO SISTEMA
17/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de RLP ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-01 em 16/03/2020
17/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANO NUNES FERNANDES em 16/03/2020
04/03/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/03/2020
04/03/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/03/2020
04/03/2020 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2020 16:31

Expedido(a) intimação a(o) RLP ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-01
02/03/2020 16:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO NUNES FERNANDES
02/03/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
19/02/2020 13:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da empresa)
14/02/2020 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/02/2020
14/02/2020 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 22:39

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 11:52

Conclusos os autos para despacho a MARIA LETICIA GONCALVES
11/02/2020 15:22

Juntada a petição de Manifestação (Revogação de Mandado)
06/02/2020 08:48

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
31/01/2020 17:37

Expedido(a) carta de adjudicação a(o) destinatário/null
21/01/2020 22:33

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 09:34

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
07/12/2019 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANO NUNES FERNANDES em 06/12/2019
05/12/2019 08:27

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
04/12/2019 08:38

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 11:32

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
02/12/2019 15:39

Juntada a petição de Manifestação (Informação do pagamennto)
02/12/2019 01:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/11/2019
02/12/2019 01:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de RLP ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-01 em 27/11/2019
23/11/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2019
23/11/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2019 10:27

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2019 20:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 17:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/11/2019
08/11/2019 17:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 11:59

Conclusos os autos para despacho a MARIA LETICIA GONCALVES
07/11/2019 22:52

Juntada a petição de Manifestação (ao Despacho)
07/11/2019 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 23:04

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 12:27

Conclusos os autos para despacho a MARIA LETICIA GONCALVES
30/10/2019 12:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/10/2019 12:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/10/2019 12:14

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/10/2019 12:14

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
24/10/2019 11:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
24/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANO NUNES FERNANDES em 23/10/2019
15/10/2019 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/10/2019 11:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/10/2019 11:30

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
14/10/2019 20:02

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 10:15

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
13/10/2019 00:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/10/2019
13/10/2019 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2019 16:25

Juntada a petição de Manifestação (Penhora de bens)
08/10/2019 08:49

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 10:26

Conclusos os autos para despacho a MARIA LETICIA GONCALVES
07/10/2019 10:24

Iniciada a execução
05/10/2019 15:10

Decorrido o prazo de RLP ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-01 em 11/09/2019
27/09/2019 21:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 15:40

Conclusos os autos para despacho a MARIA LETICIA GONCALVES
25/09/2019 20:19

Juntada a petição de Manifestação (Execução)
08/09/2019 00:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/09/2019
08/09/2019 00:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2019 12:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 12:24

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
30/08/2019 16:56

Juntada a petição de Manifestação (Descumprimento do acordo)
11/06/2019 00:37

Decorrido o prazo de RLP ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-01 em 10/06/2019 23:59:59
08/06/2019 00:40

Decorrido o prazo de LUCIANO NUNES FERNANDES em 07/06/2019 23:59:59
06/06/2019 00:33

Decorrido o prazo de RLP ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-01 em 05/06/2019 23:59:59
01/06/2019 02:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2019
01/06/2019 02:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2019 13:33

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 01:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/05/2019
31/05/2019 01:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 15:23

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
30/05/2019 13:56

Juntada a petição de Manifestação (Abre mão da multa)
30/05/2019 13:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 20:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 14:23

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
29/05/2019 09:32

Juntada a petição de Manifestação (Petição da Ré comprovando o pagamento do acordo)
29/05/2019 01:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/05/2019
29/05/2019 01:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2019 11:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 11:11

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
27/05/2019 20:18

Juntada a petição de Manifestação (Descumprimento do acordo)
09/03/2019 00:48

Decorrido o prazo de RLP em 08/03/2019 23:59:59
09/03/2019 00:48

Decorrido o prazo de LUCIANO NUNES FERNANDES em 08/03/2019 23:59:59
20/02/2019 16:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 210.00
20/02/2019 16:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIANO NUNES FERNANDES
20/02/2019 16:58

Homologada a Transação
20/02/2019 16:58

Audiência una realizada (20/02/2019 12:10 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2019 10:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/02/2019 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
20/06/2018 15:13

Audiência una designada (20/02/2019 12:10 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2018 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2018

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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