10/09/2025 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/09/2025 12:23

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) KISSILA SILVA SOUSA
19/08/2025 17:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADMINISTRADORA DE CARTOES DE DESCONTO GOYTACAZES LTDA - ME sem efeito suspensivo
19/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de KISSILA SILVA SOUSA em 18/08/2025
15/08/2025 11:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA STIPP
14/08/2025 18:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de KISSILA SILVA SOUSA em 01/08/2025
01/08/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) ADMINISTRADORA DE CARTOES DE DESCONTO GOYTACAZES LTDA - ME
31/07/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) KISSILA SILVA SOUSA
31/07/2025 18:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADMINISTRADORA DE CARTOES DE DESCONTO GOYTACAZES LTDA - ME
31/07/2025 11:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
31/07/2025 11:41

Encerrada a conclusão
29/07/2025 18:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
28/07/2025 21:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fa6a40 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por KISSILA SILVA SOUSA em face de ADMINISTRADORA DE CARTOES DE DESCONTO GOYTACAZES LTDA - ME, a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, bem como condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, em estrita adstrição aos limites do pedido: - repercussões do salário “por fora” (R$ 3.300,00), em aviso-prévio, salário trezeno, férias acrescidas de um terço, FGTS, acrescido da indenização de 40% e repouso semanal remunerado (inteligência da súmula n. 27 do TST).

Condeno as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento); a parte reclamada, sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST; a parte autora, sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

Critérios de atualização monetária: a) na fase pré-judicial, pelo IPCA-E, acrescidos dos juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/8/2024, pela taxa SELIC, que abarca correção monetária e juros de mora (art. 406 do CC, na sua redação anterior); c) a partir da vigência da nova redação dos art. 389 e 406 do CC (30/8/2024), pelo IPCA e juros conforme a taxa legal (Selic deduzido o IPCA).

Recolhimentos previdenciários, a cargo da Reclamada, nos termos do art. 28, I, da Lei n. 8.212/91, bem como das Súmulas 368, III, do TST e 66 do E.

TRT da 1ª Região.

Descontos fiscais na forma da Súmula 368, II, do TST e da OJ n. 400, da SDI-I, do TST.

Fica autorizada a dedução de encargos fiscais e previdenciários da quota do Reclamante.

Custas pela Reclamada, no valor de R$ 429,55, calculadas sobre o valor da condenação (R$ 21.474,55).

Sentença líquida, conforme planilha em anexo.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais. ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE DESCONTO GOYTACAZES LTDA - ME
18/07/2025 06:47

Expedido(a) intimação a(o) ADMINISTRADORA DE CARTOES DE DESCONTO GOYTACAZES LTDA - ME
18/07/2025 06:47

Expedido(a) intimação a(o) KISSILA SILVA SOUSA
18/07/2025 06:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 429,49
18/07/2025 06:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de KISSILA SILVA SOUSA
18/07/2025 06:46

Concedida a gratuidade da justiça a KISSILA SILVA SOUSA
25/06/2025 14:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
25/06/2025 13:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/06/2025 11:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
31/05/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
31/05/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATSum 0101064-88.2024.5.01.0283 RECLAMANTE: KISSILA SILVA SOUSA RECLAMADO: ADMINISTRADORA DE CARTOES DE DESCONTO GOYTACAZES LTDA - ME DESTINATÁRIO(S):KISSILA SILVA SOUSA NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado intimado da presente ação trabalhista e notificado a comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 25/06/2025 11:00h por videoconferência que será realizada através da plataforma ZOOM utilizando os seguintes dados de acesso: LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.cg SENHA 1234 OU convite para reunião (sem necessidade de uso de senha):https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5010495933?pwd=NTJXRC9QZGJOdHZ2Wnh3UmRkb0puQT09.

Ficam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes trarão suas testemunhas na forma do artigo 455, §1º e §3º do CPC, devendo comprovar o convite nos termos legais, sob pena de perda da prova, ressaltando que a audiência não será adiada em caso de ausência injustificada. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 29 de maio de 2025.

MARIANA CAMPOS BARRA DOS REIS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - KISSILA SILVA SOUSA
29/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ADMINISTRADORA DE CARTOES DE DESCONTO GOYTACAZES LTDA - ME
29/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) KISSILA SILVA SOUSA
29/05/2025 10:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/06/2025 11:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/05/2025 10:10

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/06/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/02/2025 16:19

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 12:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
11/02/2025 14:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/06/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/02/2025 14:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/02/2025 08:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/02/2025 17:25

Juntada a petição de Contestação
10/02/2025 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 12:39

Expedido(a) notificação a(o) ADMINISTRADORA DE CARTOES DE DESCONTO GOYTACAZES LTDA - ME
09/11/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) KISSILA SILVA SOUSA
09/11/2024 12:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/02/2025 08:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/11/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo