12/08/2025 15:49

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/07/2025 12:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARLEIDE LIMA em 18/07/2025
04/07/2025 02:53

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 08/07/2025
04/07/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0111658-40.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: MARLEIDE LIMA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: MARLEIDE LIMA Fica o destinatário acima INTIMADO para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário, conforme r. decisão ID 533d75e.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARLEIDE LIMA
03/07/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MARLEIDE LIMA
03/07/2025 07:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENATO DA SILVA SOARES sem efeito suspensivo
27/06/2025 14:53

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARLEIDE LIMA em 09/06/2025
02/06/2025 14:00

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/05/2025 20:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0111658-40.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: MARLEIDE LIMA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: MARLEIDE LIMA Tomar ciência do v. acórdão ID 3c363be, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA DE PROVENTOS PARA SATISFAÇÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA.

IMPOSSIBILIDADE QUANDO INVIABILIZA A SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO.

Em que pese a jurisprudência admitir a aplicação da exceção prevista no §2º do artigo 833 do CPC/2015 ao crédito trabalhista, tendo em vista sua natureza alimentar, não há como prevalecer penhora de percentual de proventos de aposentadoria quando a constrição da referida parcela inviabilizar a subsistência digna do executado, em homenagem ao princípio da dignidade humana (inciso III do artigo 1º da Constituição da República).

Segurança concedida.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do mandado de segurança impetrado por MARLEIDE LIMA e, no mérito, por maioria, conceder a segurança, determinando a suspensão da penhora dos valores pagos de proventos de aposentadoria do impetrante, devolvendo-lhe os arrecadados, nos termos do voto.

Custas dispensadas.

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados DALVA MACEDO (Relatora), MARISE COSTA RODRIGUES, MARIA LETÍCIA GONÇALVES e GLENER PIMENTA STROPPA, que denegavam a ordem pleiteada na exordial.

José Mateus Alexandre Romano Juiz Convocado Redator Designado" RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARLEIDE LIMA
26/05/2025 15:20

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 44A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
26/05/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/05/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DA SILVA SOARES
26/05/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MARLEIDE LIMA
21/05/2025 11:21

Concedida a segurança a MARLEIDE LIMA - CPF: *16.***.*30-87
21/05/2025 10:38

Recebidos os autos para lavrar acórdão
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 15:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 15:56

Incluído em pauta o processo para 08/05/2025 13:00 Sessão Presencial ()
10/03/2025 16:24

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
14/01/2025 11:45

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2024
04/12/2024 11:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/12/2024 11:34

Incluído em pauta o processo para 16/12/2024 13:00 Presencial ()
29/11/2024 12:04

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
25/11/2024 13:24

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2024
13/11/2024 14:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/11/2024 14:53

Incluído em pauta o processo para 28/11/2024 13:00 Sessão Presencial ()
17/10/2024 14:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 14:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
09/10/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de RENATO DA SILVA SOARES em 08/10/2024
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARLEIDE LIMA em 01/10/2024
24/09/2024 15:57

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2024
23/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DA SILVA SOARES
20/09/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MARLEIDE LIMA
20/09/2024 10:09

Convertido o julgamento em diligência
19/09/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
05/09/2024 14:18

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 11:22

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 44A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
05/09/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MARLEIDE LIMA
04/09/2024 15:52

Não Concedida a Medida Liminar a MARLEIDE LIMA
03/09/2024 17:00

Conclusos os autos para decisão da Liminar a DALVA MACEDO
03/09/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo