25/09/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DINIZ BREDER
24/09/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 22/09/2025
22/09/2025 11:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MNF)
03/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DINIZ BREDER em 02/09/2025
21/08/2025 18:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 865166d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Isto posto, conheço dos Embargos Declaratórios opostos por ALEXANDRE DINIZ BREDER para no mérito dar provimento ao recurso e determinar ao Município de Nova Friburgo a correta implementação dos valores deferidos na sentença no contracheque do reclamante, ou seja, incluindo na base de cálculo do triênio o vencimento base e o complemento da Lei 4981/2023, observando, ainda, os reflexos dos triênios nas horas extras (e, por consequência, os reflexos destas em repousos semanais remunerados), no prazo de 30 dias.

Cumprida a determinação supra, intime-se o reclamante para que cumpra o despacho de Id 6f22940.

Intimem-se as partes.

TL HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DINIZ BREDER
19/08/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
19/08/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DINIZ BREDER
19/08/2025 12:37

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRE DINIZ BREDER
06/08/2025 14:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELEN MARQUES PEIXOTO
01/08/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
25/07/2025 12:35

Encerrada a conclusão
25/07/2025 07:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELEN MARQUES PEIXOTO
25/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 24/07/2025
30/06/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
30/06/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
30/06/2025 10:42

Encerrada a conclusão
26/06/2025 16:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELEN MARQUES PEIXOTO
26/06/2025 09:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/06/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f22940 proferido nos autos.

Despacho PJe

Vistos.

Ante o teor da certidão da contadoria, venha o autor com seus cálculos de liquidação, em 08 dias, sob pena de sobrestamento para fins de aplicação do prazo previsto no art. 11-A, da CLT.

Após, intime-se o réu para apresentar, no prazo de 08 dias úteis, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. msc NOVA FRIBURGO/RJ, 23 de junho de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DINIZ BREDER
23/06/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DINIZ BREDER
23/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
17/06/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 16/06/2025
16/06/2025 18:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
16/06/2025 10:16

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO ATOrd 0100556-71.2023.5.01.0512 RECLAMANTE: ALEXANDRE DINIZ BREDER RECLAMADO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE DINIZ BREDER Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar seus cálculos em 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NOVA FRIBURGO/RJ, 12 de junho de 2025.

MONIQUE DA SILVA CABRAL AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DINIZ BREDER
12/06/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DINIZ BREDER
12/06/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MNF)
04/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DINIZ BREDER em 03/06/2025
26/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5efda48 proferido nos autos.

Despacho PJe

Vistos.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a sentença deferiu a implementação dos triênios no contracheque do autor, conforme Lei Orgânica do Município, vigente à época da sua contratação, com os pagamentos dos valores retroativos, observada a prescrição quinquenal (01/08/2018).

O Município comprovou a implementação no Id 18e61d4, juntando o contracheque de novembro de 2024.

Verifico ainda que o próprio autor juntou aos autos as fichas financeiras (ID db7bea2) desde a sua contratação até janeiro de 2023. Sendo certo que o autor faz jus a 5% sobre a remuneração a cada 3 anos e dado o marco prescricional, tem-se que: a partir de 01/08/2018, tem direito a 15% sobre a remuneração (pois já contava com 10 anos de serviço); em 03/09/2020 ele tem direito a 20% e partir de 03/09/2023, 25% da remuneração, relembrando-se o paragrafo 2º do art 6º da Lei 2646/1994: "O aumento que fala este artigo é da ordem de 5% da remuneração do funcionário e a ela não se incorporando na concessão de triênio posterior." Intime-se o Município para que junte aos autos as fichas financeiras do autor relativas ao período de fevereiro de 2023 a outubro de 2024, no prazo de 10 dias, não sendo necessário nenhum outro documento para dar prosseguimento à confecção dos cálculos.

Vindo as fichas financeiras, intime-se o autor a apresentar seus cálculos em 08 dias. msc NOVA FRIBURGO/RJ, 23 de maio de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DINIZ BREDER
23/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
23/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DINIZ BREDER
23/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
22/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 21/05/2025
21/05/2025 20:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MNF)
21/05/2025 20:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MNF)
21/05/2025 20:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MNF)
21/05/2025 20:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MNF)
26/04/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
26/04/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/04/2025 11:00

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 03/04/2025
01/04/2025 14:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MNF)
10/03/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
10/03/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
26/02/2025 00:50

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 25/02/2025
07/12/2024 12:51

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2024 12:50

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
05/12/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DINIZ BREDER
05/12/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 21:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/12/2024 21:21

Encerrada a conclusão
03/12/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
03/12/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/11/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
18/11/2024 12:23

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DINIZ BREDER
30/10/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
04/10/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DINIZ BREDER
02/10/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 20:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
01/10/2024 20:54

Iniciada a liquidação
01/10/2024 20:54

Transitado em julgado em 17/09/2024
19/09/2024 09:04

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 20:52

Recebidos os autos para prosseguir
09/02/2024 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/02/2024 09:46

Juntada a petição de Contrarrazões
06/02/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DINIZ BREDER
05/02/2024 09:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
30/01/2024 12:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
30/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 29/01/2024
14/12/2023 09:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
06/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DINIZ BREDER em 05/12/2023
23/11/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
22/11/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DINIZ BREDER
22/11/2023 10:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
22/11/2023 10:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRE DINIZ BREDER
22/11/2023 10:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
22/11/2023 10:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRE DINIZ BREDER
17/10/2023 13:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
17/10/2023 13:19

Audiência una por videoconferência realizada (17/10/2023 10:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
16/10/2023 09:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/09/2023 17:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2023 12:44

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
02/08/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DINIZ BREDER
01/08/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
01/08/2023 10:18

Audiência una por videoconferência designada (17/10/2023 10:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
01/08/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (paradigma) • Arquivo