03/07/2025 00:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANO RODRIGUES DA CONCEICAO em 30/06/2025
01/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 30/06/2025
01/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CCT - CONCEITUAL CONSTRUCOES LTDA em 30/06/2025
01/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CCT - CONCEITUAL CONSTRUCOES LTDA em 30/06/2025
01/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANO RODRIGUES DA CONCEICAO em 30/06/2025
13/06/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dd05a1 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO RODRIGUES DA CONCEICAO - CCT - CONCEITUAL CONSTRUCOES LTDA - VIBRA ENERGIA S.A
12/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO RODRIGUES DA CONCEICAO
12/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
12/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) CCT - CONCEITUAL CONSTRUCOES LTDA
12/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) CCT - CONCEITUAL CONSTRUCOES LTDA
12/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO RODRIGUES DA CONCEICAO
12/06/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/06/2025 17:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/06/2025 16:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72694d6 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CCT - CONCEITUAL CONSTRUÇÕES LTDA 2. VIBRA ENERGIA S.A.

Recorrido(a)(s): 1. LUCIANO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO 2. VIBRA ENERGIA S.A. 3. CCT - CONCEITUAL CONSTRUÇÕES LTDA Recurso de: CCT - CONCEITUAL CONSTRUÇÕES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 88c7d37 ).

Satisfeito o preparo (Id. 74791ee, 007c7d7, 6e417e0, 88b6d1d).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Direito Sindical e Questões Análogas / Enquadramento sindical Alegação(ões): - violação do(s) artigo 8º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 511, §2º e 3º; artigo 570; artigo 581. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: VIBRA ENERGIA S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 0c3f254, e4c1528 ).

Satisfeito o preparo (Id. e05e8ae, 5c0e3bf).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Não se verificam as contrariedades acima.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. jltv RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CCT - CONCEITUAL CONSTRUCOES LTDA - VIBRA ENERGIA S.A
28/05/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
28/05/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) CCT - CONCEITUAL CONSTRUCOES LTDA
28/05/2025 10:30

Não admitido o Recurso de Revista de VIBRA ENERGIA S.A
28/05/2025 10:30

Não admitido o Recurso de Revista de CCT - CONCEITUAL CONSTRUCOES LTDA
05/02/2025 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 09:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANO RODRIGUES DA CONCEICAO em 04/02/2025
04/02/2025 17:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
16/12/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) CCT - CONCEITUAL CONSTRUCOES LTDA
16/12/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO RODRIGUES DA CONCEICAO
13/12/2024 12:58

Acolhidos os Embargos de Declaração de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02
06/12/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Em Mesa3 13h ()
27/11/2024 10:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2024 10:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
15/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANO RODRIGUES DA CONCEICAO em 14/11/2024
13/11/2024 14:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/11/2024 16:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/10/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
29/10/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) CCT - CONCEITUAL CONSTRUCOES LTDA
29/10/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO RODRIGUES DA CONCEICAO
25/10/2024 12:03

Conhecido o recurso de CCT - CONCEITUAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 64.***.***/0001-08 e não provido
25/10/2024 12:03

Conhecido o recurso de LUCIANO RODRIGUES DA CONCEICAO - CPF: *48.***.*32-02 e provido
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 08:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 08:20

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
20/08/2024 16:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2024 15:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
15/04/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo