02/07/2025 04:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/06/2025 16:46

Juntada a petição de Contrarrazões
28/06/2025 16:46

Juntada a petição de Contraminuta
13/06/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 782fa9f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
12/06/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
12/06/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/06/2025 09:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/05/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9034a6f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FELIPE MATOS TROCADO Recorrido(a)(s): SERVIÇOS DE PETRÓLEO CONSTELLATION S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/11/2024 - Id. 4cbce11; recurso interposto em 09/12/2024 - Id. c61a47e).

Regular a representação processual (Id. a481ada).

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça concedida no acórdão de Id. 7b330d5.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-B, inciso XVII.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema supra, a recorrente alega tão somente dissenso jurisprudencial. Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses.

Alguns por serem procedentes de Turmas do TST, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT; outros, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS A parte recorrente não indica expressamente os dispositivos de lei tidos como violados, o que atrai a incidência da Súmula 221/TST e inviabiliza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfr/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE MATOS TROCADO
28/05/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MATOS TROCADO
28/05/2025 10:30

Não admitido o Recurso de Revista de FELIPE MATOS TROCADO
04/02/2025 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 11:14

Encerrada a conclusão
04/02/2025 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 11:13

Encerrada a conclusão
16/12/2024 12:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/12/2024 11:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 13/12/2024
09/12/2024 19:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
27/11/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MATOS TROCADO
21/11/2024 15:14

Conhecido o recurso de FELIPE MATOS TROCADO - CPF: *36.***.*18-33 e provido em parte
22/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2024
21/10/2024 13:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 13:09

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 10:00 Sala 3 Des. Marise 08-11-2024 ()
14/10/2024 09:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 15:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
22/06/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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