08/07/2025 20:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de TERMINAL MARAVILHA - LOGISTICA S.A. em 01/07/2025
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA em 01/07/2025
26/06/2025 14:53

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42f6c8b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINA ARAUJO DO SACRAMENTO
14/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
14/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) TERMINAL MARAVILHA - LOGISTICA S.A.
14/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
14/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA ARAUJO DO SACRAMENTO
14/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA em 11/06/2025
11/06/2025 14:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/06/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 16:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 173cca4 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO 2. PENNANT-SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA Recorrido(a)(s): 1. CAROLINA ARAUJO DO SACRAMENTO E OUTROS Recurso de: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Empreitada / Dono da Obra Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186, 945. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pela Súmula 296 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: PENNANT-SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Contradita Testemunha Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)art. 447, do CPC, 829, da CLT, 186, 884, 945 e 927, do CC, 223-G, da CLT . - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente nem mesmo contrariedade à súmula do TST, ou divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. lcms/1808/1808 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
28/05/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
28/05/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
28/05/2025 10:30

Não admitido o Recurso de Revista de PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
28/05/2025 10:30

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
19/02/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 13:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de TERMINAL MARAVILHA - LOGISTICA S.A. em 18/02/2025
19/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA em 18/02/2025
19/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de CAROLINA ARAUJO DO SACRAMENTO em 18/02/2025
10/02/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/02/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
04/02/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) TERMINAL MARAVILHA - LOGISTICA S.A.
04/02/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
04/02/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA ARAUJO DO SACRAMENTO
03/02/2025 15:45

Acolhidos os Embargos de Declaração de TERMINAL MARAVILHA - LOGISTICA S.A. - CNPJ: 18.***.***/0001-54
23/01/2025 13:15

Incluído em pauta o processo para 27/01/2025 10:30 ST6 . EM MESA HJR ()
16/01/2025 13:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/01/2025 15:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
14/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de CAROLINA ARAUJO DO SACRAMENTO em 13/12/2024
13/12/2024 15:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 10:27

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
02/12/2024 18:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/11/2024 09:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-80
28/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 20:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/11/2024 20:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
27/11/2024 20:57

Expedido(a) intimação a(o) TERMINAL MARAVILHA - LOGISTICA S.A.
27/11/2024 20:57

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
27/11/2024 20:57

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA ARAUJO DO SACRAMENTO
21/11/2024 10:30

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 13:00 ST6 --EM MESA HJR 13h ()
14/11/2024 13:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2024 13:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de TERMINAL MARAVILHA - LOGISTICA S.A. em 25/09/2024
26/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAROLINA ARAUJO DO SACRAMENTO em 25/09/2024
24/09/2024 16:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/09/2024 13:17

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/09/2024 16:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/09/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/09/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
10/09/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) TERMINAL MARAVILHA - LOGISTICA S.A.
10/09/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
10/09/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA ARAUJO DO SACRAMENTO
05/09/2024 10:11

Conhecido o recurso de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-28 e não provido
05/09/2024 10:11

Conhecido o recurso de PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-80 e não provido
05/09/2024 10:11

Conhecido o recurso de CAROLINA ARAUJO DO SACRAMENTO - CPF: *45.***.*43-37 e provido
22/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2024
21/08/2024 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/08/2024 14:03

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
05/08/2024 16:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 08:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
13/05/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:38

Convertido o julgamento em diligência
13/05/2024 08:17

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
30/04/2024 11:16

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/04/2024 14:33

Convertido o julgamento em diligência
26/04/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
03/04/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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