29/07/2025 05:32

Arquivados os autos definitivamente
19/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de M A SILVA TEIXEIRA - ME em 18/07/2025
19/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de RODRIGO SILVA DE MENEZES em 18/07/2025
07/07/2025 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 973ecc9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JFRJ SENTENÇA - PJe Considerando que os valores devidos pelo réu já foram satisfeitos, declaro extinta a execução na forma do art. 924 II c/c 925 do CPC.

Quanto à multa pelo atraso no pagamento da parcela, há de se pontuar que a função da cláusula penal é pressionar o devedor a adimplir a obrigação pactuada a tempo e modo, e de indenizar o credor pelos prejuízos supostamente sofridos.

Assim, entendo não subsistirem razões para se reputar devido o valor da multa prevista no acordo homologado, visto que no atraso de poucos dias não há como se presumir prejuízo sofrido pela parte autora.

Acerca do tema, destaco o seguinte julgado: AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE/EXEQUENTE.

CELEBRAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. IMPONTUALIDADE NO PAGAMENTO DAS PARCELAS.

MULTA INDEVIDA.

Conquanto a ré tenha quitado duas parcelas (segunda e terceira) de forma intempestiva, não há falar em aplicação da cláusula penal em comento.

A multa estipulada no termo de acordo destina-se a combater tanto o inadimplemento quanto a mora, mas não deve apenar o devedor que age de boa fé e cumpre a obrigação com diminuto atraso, sendo certo que cabe ao magistrado, com base no disposto no artigo 413 do Código Civil, bem como no princípio da proporcionalidade, atribuir-lhe efeitos compatíveis com a certeza de que o credor receba o que lhe é devido.

Agravo de Petição do reclamante/exequente conhecido e não provido. (TRT 1ª Região, proc 0100439-97.2018.5.01.0078, relator MARCIA LEITE NERY , data da publicação 04/05/2019).

Assim, tratando-se de atraso ínfimo, aliando-se a boa-fé da reclamada, que realizou o pagamento tempestivo de todas as demais parcelas, não se torna razoável aplicação da multa por descumprimento de acordo judicial, motivo pelo qual indefiro o requerimento do autor. Arquive-se o processo definitivamente. VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO SILVA DE MENEZES
04/07/2025 20:30

Expedido(a) intimação a(o) M A SILVA TEIXEIRA - ME
04/07/2025 20:30

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SILVA DE MENEZES
04/07/2025 20:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
04/07/2025 16:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
04/07/2025 16:05

Encerrada a conclusão
29/06/2025 07:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
29/06/2025 07:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/06/2025 07:38

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
29/06/2025 07:38

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.166,66)
29/06/2025 07:38

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.166,67)
05/06/2025 13:28

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de RODRIGO SILVA DE MENEZES em 04/06/2025
28/05/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f468654 proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Por meio da publicação deste despacho, fica a parte ré ciente da petição de #id:69752f0, que informa o descumprimento do acordo, para em 5 dias apresentar manifestação.

Decorrido in albis, execute-se por meio do Bacenjud.

MACAE/RJ, 26 de maio de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M A SILVA TEIXEIRA - ME
26/05/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) M A SILVA TEIXEIRA - ME
26/05/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SILVA DE MENEZES
26/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/05/2025 16:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/05/2025 16:11

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
19/05/2025 16:11

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
19/05/2025 16:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/05/2025 16:11

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
19/05/2025 16:11

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.166,67)
19/05/2025 16:11

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
05/05/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 10:35

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/02/2025 10:35

Iniciada a liquidação
26/02/2025 18:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 110,00
26/02/2025 18:28

Concedida a gratuidade da justiça a RODRIGO SILVA DE MENEZES
26/02/2025 18:28

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
26/02/2025 18:28

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/02/2025 13:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/02/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 23:43

Juntada a petição de Contestação
25/02/2025 23:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de RODRIGO SILVA DE MENEZES em 05/12/2024
27/11/2024 15:08

Expedido(a) notificação a(o) M A SILVA TEIXEIRA - ME
27/11/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 21:00

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SILVA DE MENEZES
26/11/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/11/2024 15:43

Encerrada a conclusão
26/11/2024 15:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/02/2025 13:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/11/2024 15:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (04/02/2025 13:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/11/2024 17:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
18/11/2024 15:21

Juntada a petição de Emenda à Inicial
28/10/2024 14:32

Expedido(a) notificação a(o) M A SILVA TEIXEIRA - ME
28/10/2024 14:32

Expedido(a) notificação a(o) RANIERI & FEIJO COMERCIO DE MOVEIS EM GERAL LTDA
28/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SILVA DE MENEZES
25/10/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
25/10/2024 12:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/02/2025 13:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/10/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo