TRT1 - 0100674-73.2021.5.01.0041

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 41ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ba2709 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive com discriminação da contribuição previdenciária incidente, nos termos do artigo 879, § 1º-B, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Concede-se o prazo comum de 10 (dez) dias.

Deverá a parte, preferencialmente, utilizar-se do programa PJECALC para apresentação dos cálculos. Deverá, ainda, anexar aos autos o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria, o que resultará numa maior celeridade. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vindo os cálculos, dê-se vista à parte contrária para, se for o caso, apresentarem impugnação fundamentada aos cálculos elaborados pela parte adversa, com indicação clara e explícita dos itens e valores objeto da discordância, assim como apresentação de demonstrativo próprio, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (temporal), nos termos do artigo 879, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

A manifestação da parte autora nesta fase processual, seja com apresentação de cálculos próprios, seja com impugnação aos cálculos da empresa reclamada valerá como requerimento para início da execução, nos termos do artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de conjugar o artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, com o princípio constitucional da celeridade processual.

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do presente.

Tudo cumprido, encaminhem-se os autos à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRIUNFO LOGISTICA LTDA - VIBRA ENERGIA S.A
16/06/2025 18:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARDOSO em 11/06/2025
29/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3dae1e5 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARDOSO Recorrido(a)(s): TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA.

E OUTRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XIII; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489, §1º; artigo 535; artigo 1022; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59, alínea 'B'; artigo 897, alínea 'A'. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARDOSO
28/05/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARDOSO
28/05/2025 10:30

Não admitido o Recurso de Revista de SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARDOSO
04/02/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 08:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 03/02/2025
04/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de TRIUNFO LOGISTICA LTDA em 03/02/2025
27/01/2025 16:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/12/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
12/12/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) TRIUNFO LOGISTICA LTDA
12/12/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARDOSO
04/12/2024 15:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARDOSO - CPF: *90.***.*00-12
05/11/2024 15:38

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 10:00 Sala 4 em mesa 03-12-2024 ()
31/10/2024 12:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2024 12:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 14/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de TRIUNFO LOGISTICA LTDA em 14/10/2024
09/10/2024 16:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
30/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) TRIUNFO LOGISTICA LTDA
30/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARDOSO
25/09/2024 16:53

Conhecido o recurso de SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARDOSO - CPF: *90.***.*00-12 e provido em parte
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 15:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 15:41

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 24-09-2024 ()
15/08/2024 18:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2024 15:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
20/03/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo