03/07/2025 00:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/06/2025 16:14

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 16:14

Juntada a petição de Contraminuta
30/06/2025 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84c19e5 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
14/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
14/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/06/2025 19:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e03ddab proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ARTHUR SIQUEIRA DE OLIVEIRA Recorrido(a)(s): DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Compensação de Horário Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigos 1º, III, IV, 5º I, II, LV e 7º XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)artigo 59 e 818, 373, do CPC . - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ARTHUR SIQUEIRA DE OLIVEIRA
28/05/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR SIQUEIRA DE OLIVEIRA
28/05/2025 10:30

Não admitido o Recurso de Revista de ARTHUR SIQUEIRA DE OLIVEIRA
19/02/2025 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 12:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. em 18/02/2025
18/02/2025 20:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
04/02/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR SIQUEIRA DE OLIVEIRA
03/02/2025 15:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARTHUR SIQUEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *88.***.*46-85
23/01/2025 13:15

Incluído em pauta o processo para 27/01/2025 10:30 ST6 . EM MESA HJR ()
12/12/2024 13:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2024 11:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
04/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. em 03/07/2024
28/06/2024 15:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
20/06/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR SIQUEIRA DE OLIVEIRA
13/06/2024 14:48

Conhecido o recurso de ARTHUR SIQUEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *88.***.*46-85 e não provido
27/05/2024 10:18

Incluído em pauta o processo para 11/06/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
17/04/2024 13:28

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
03/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2024
02/04/2024 10:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2024 10:19

Incluído em pauta o processo para 16/04/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
26/03/2024 14:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2024 14:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
25/03/2024 10:01

Retirado de pauta o processo
02/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/03/2024
01/03/2024 13:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/03/2024 13:57

Incluído em pauta o processo para 18/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
23/02/2024 15:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2024 11:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
06/10/2023 09:05

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
05/10/2023 23:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
03/08/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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