23/07/2025 01:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUATIS em 21/07/2025
16/06/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUATIS
14/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/06/2025 23:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0807504 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ANA LÚCIA DA SILVA BARBOSA Recorrido(a)(s): MUNICÍPIO DE QUATIS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência.

Contrato Individual de Trabalho / Contrato por Prazo Determinado / Contrato de Trabalho Temporário.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 37, inciso II; artigo 37, inciso IX; artigo 114, inciso I; artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/ RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA LUCIA DA SILVA BARBOSA
28/05/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DA SILVA BARBOSA
28/05/2025 10:36

Não admitido o Recurso de Revista de ANA LUCIA DA SILVA BARBOSA
11/02/2025 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 09:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUATIS em 10/02/2025
18/12/2024 22:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 18:16

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 13:33

Conhecido o recurso de ANA LUCIA DA SILVA BARBOSA - CPF: *21.***.*03-94 e não provido
02/12/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/12/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUATIS
02/12/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DA SILVA BARBOSA
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUATIS
30/10/2024 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 00:31

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27 - 11 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HS ()
27/10/2024 22:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 14:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
04/06/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/06/2024 20:08

Determinada a requisição de informações
04/06/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/05/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo