27/06/2025 19:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/06/2025 15:27

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 15:25

Juntada a petição de Contraminuta
16/06/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be76d95 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DENISE DA FONSECA
14/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DA FONSECA
14/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/06/2025 15:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/05/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a96e31b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): DENISE DA FONSECA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 416da1c).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Precatório Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho / Aplicabilidade/Cumprimento Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Reajuste Salarial DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 481 do Superior Tribunal de Justiça. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 169; artigo 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 98; artigo 502; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 623. - divergência jurisprudencial . - violação do artigo 2º, II da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). - contrariedade ao decidido pelo STF no julgamento da ADPF 1096/RJ.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2025 10:36

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/02/2025 07:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 07:36

Encerrada a conclusão
02/12/2024 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/11/2024 11:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de DENISE DA FONSECA em 29/11/2024
29/11/2024 12:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DA FONSECA
11/11/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/11/2024 08:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-30
04/10/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
25/09/2024 20:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 21:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de DENISE DA FONSECA em 16/09/2024
09/09/2024 16:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
30/08/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DA FONSECA
30/08/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/08/2024 11:14

Conhecido o recurso de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-30 e não provido
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 09:49

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
16/07/2024 11:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2024 11:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
17/04/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/04/2024 14:45

Não concedida a assistência judiciária gratuita a EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/04/2024 17:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
10/04/2024 16:50

Alterada a classe processual de Pedido de Providências (1199) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
10/04/2024 16:50

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Pedido de Providências (1199)
10/04/2024 11:56

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
10/04/2024 11:36

Declarada a incompetência
09/04/2024 16:15

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
27/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de DENISE DA FONSECA em 26/02/2024
27/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2024
09/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2024
09/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2024
09/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DA FONSECA
08/02/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/01/2024 14:13

Conhecido o recurso de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-30 e provido
16/01/2024 09:32

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 10:00 EM MESA (10h) ()
11/12/2023 16:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2023 16:51

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
17/11/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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