25/06/2025 14:45

Arquivados os autos definitivamente
25/06/2025 14:45

Transitado em julgado em 23/06/2025
24/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 23/06/2025
12/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de NATALIA EVELIN DE SALES DA SILVA GOULART em 11/06/2025
02/06/2025 10:44

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025
29/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0113447-74.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: NATALIA EVELIN DE SALES DA SILVA GOULART AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: NATALIA EVELIN DE SALES DA SILVA GOULART Tomar ciência do v. acórdão Id e239962, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

FASE DE CONHECIMENTO.

IMPOSSIBILIDADE.

O caso dos autos se amolda perfeitamente à hipótese fática prescrita na OJ nº 98 da SDI-II, de modo que se impõe aplicar o pacífico entendimento jurisprudencial e, atualmente, legal (art. 790-B, § 3º, da CLT), pela impossibilidade de imposição do adiantamento dos honorários periciais por alguma das partes na fase de conhecimento.

Segurança concedida.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do mandado de segurança e, no mérito, CONCEDER a segurança, em definitivo, mantendo a decisão liminar.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz Convocado Relator RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

JANAINA CAVALCANTE DA LUZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NATALIA EVELIN DE SALES DA SILVA GOULART
28/05/2025 10:40

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 15A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/05/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
28/05/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA EVELIN DE SALES DA SILVA GOULART
19/05/2025 16:56

Concedida a segurança a NATALIA EVELIN DE SALES DA SILVA GOULART - CPF: *22.***.*76-50
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 15:53

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 00:00 JMAR - GAB 54 - Virtual ()
03/02/2025 15:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/01/2025 11:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
21/11/2024 15:53

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 14/11/2024
31/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de NATALIA EVELIN DE SALES DA SILVA GOULART em 30/10/2024
23/10/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
17/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA EVELIN DE SALES DA SILVA GOULART
16/10/2024 14:39

Concedida a Medida Liminar a NATALIA EVELIN DE SALES DA SILVA GOULART
16/10/2024 11:44

Conclusos os autos para decisão da Liminar a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
15/10/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo