15/08/2025 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2025 11:08

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
15/08/2025 11:08

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
14/08/2025 17:20

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2025 14:34

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
30/07/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) MARLON MARTINS DA SILVEIRA
30/07/2025 16:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPER MERCADO ZONA SUL S A sem efeito suspensivo
30/07/2025 16:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARLON MARTINS DA SILVEIRA sem efeito suspensivo
29/07/2025 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
29/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 28/07/2025
28/07/2025 23:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
14/07/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MARLON MARTINS DA SILVEIRA
14/07/2025 16:46

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARLON MARTINS DA SILVEIRA
12/06/2025 12:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
11/06/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
03/06/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
02/06/2025 10:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/05/2025 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 22:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f8d6fc4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por MARLON MARTINS DA SILVEIRA em face de SUPER MERCADO ZONA SUL S A, para condená-la, na forma da fundamentação, ao pagamento de: - adicional de insalubridade e reflexos; - honorários advocatícios de 10%, devidos ao patrono da autora.

Após o trânsito em julgado, condeno a ré a proceder à entrega do PPP, devidamente preenchido com as informações corretas e assinado, no formato original, à parte autora, em data a ser designada pela Secretaria deste Juízo, sob pena de pagamento de multa diária de 1/30 do salário base por dia de atraso, limitada a R$ 1.000,00.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: diferenças de diferenças de férias + 1/3 e diferenças de FGTS+40%.

Custas de R$ 300,00, pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 15.000,00. Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SUPER MERCADO ZONA SUL S A
20/05/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
20/05/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) MARLON MARTINS DA SILVEIRA
20/05/2025 19:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
20/05/2025 19:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARLON MARTINS DA SILVEIRA
20/05/2025 19:26

Concedida a gratuidade da justiça a MARLON MARTINS DA SILVEIRA
18/03/2025 17:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
18/03/2025 13:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/03/2025 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 13:59

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
07/03/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MARLON MARTINS DA SILVEIRA
13/02/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
12/02/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MARLON MARTINS DA SILVEIRA
12/02/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 19:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
16/12/2024 16:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/03/2025 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 08/10/2024
08/10/2024 08:58

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
20/09/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) MARLON MARTINS DA SILVEIRA
18/09/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
17/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de SANDRO GUEDES NICACIO em 16/09/2024
23/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO GUEDES NICACIO
20/08/2024 17:41

Juntada a petição de Impugnação
13/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de SANDRO GUEDES NICACIO em 12/08/2024
12/08/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
02/08/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MARLON MARTINS DA SILVEIRA
02/08/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
01/08/2024 03:13

Decorrido o prazo de SANDRO GUEDES NICACIO em 31/07/2024
28/05/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
26/05/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
26/05/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MARLON MARTINS DA SILVEIRA
26/05/2024 16:03

Expedido(a) notificação a(o) SANDRO GUEDES NICACIO
28/04/2024 16:03

Expedido(a) notificação a(o) SANDRO GUEDES NICACIO
24/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
11/04/2024 08:46

Expedido(a) notificação a(o) SANDRO GUEDES NICACIO
10/04/2024 10:14

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
04/04/2024 14:24

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 15:45

Audiência de instrução realizada (03/04/2024 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2024 11:31

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
19/03/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MARLON MARTINS DA SILVEIRA
23/11/2023 10:12

Audiência de instrução designada (03/04/2024 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 10:12

Audiência de conciliação (conhecimento) cancelada (04/12/2023 09:20 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2023 12:31

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (04/12/2023 09:20 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2023 12:31

Audiência de instrução cancelada (03/04/2024 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/08/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
10/08/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MARLON MARTINS DA SILVEIRA
10/08/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
10/08/2023 09:44

Audiência de instrução designada (03/04/2024 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2023 09:43

Audiência de instrução cancelada (16/10/2023 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
31/03/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MARLON MARTINS DA SILVEIRA
31/03/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 18:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
30/03/2023 18:37

Audiência de instrução designada (16/10/2023 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 19/08/2022
20/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de MARLON MARTINS DA SILVEIRA em 19/08/2022
18/08/2022 16:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor)
10/08/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 18:07

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
08/08/2022 18:07

Expedido(a) intimação a(o) MARLON MARTINS DA SILVEIRA
08/08/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 22:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
05/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 04/08/2022
26/07/2022 15:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/07/2022 10:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação)
20/06/2022 15:18

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
19/06/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2022 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
25/05/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo