03/07/2025 00:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2025 00:13

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
03/07/2025 00:12

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
29/06/2025 17:45

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7699c2 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Recebo o recurso ordinário interposto pela parte ré, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intimem-se os recorridos.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos ao TRT.

Verifique a Secretaria se estão corretos os dados informados pelas partes na autuação do processo devendo proceder a complementação, com retificação mediante certidão nos autos, nos termos do Provimento Nº 02/2019.

NOVA IGUACU/RJ, 11 de junho de 2025.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUAN DOS SANTOS RAMOS
11/06/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) LUAN DOS SANTOS RAMOS
11/06/2025 08:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ORTOLOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA sem efeito suspensivo
06/06/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
05/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de LUAN DOS SANTOS RAMOS em 04/06/2025
03/06/2025 16:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 064295f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: PELO EXPOSTO, (1) defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor, (2) rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e (3) ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados pelo trabalhador, para condenar as rés, solidariamente, a satisfazer as prestações acima discriminadas, no prazo de oito dias.

Porque a presente sentença ostenta obrigações certas quanto à existência e perfeitamente delimitadas quanto ao objeto, inclusive no que concerne a sua quantidade, a conversão em valores monetários dos quantitativos ora deferidos deverá fazer-se por meio de simples cálculos.

Proceda-se à atualização dos créditos conforme parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADC’s 58 e 59.

A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idênticas rubricas, bem como determino que, quando da apuração do quantum debeatur, sejam observados os dias efetivamente trabalhados e a variação salarial da demandante.

Retenham-se as quotas previdenciárias na forma do Verbete n. 368 da Súmula de Jurisprudência do TST.

Não efetuados os recolhimentos previdenciários, executem-se, respeitados os limites da Súmula Vinculante n. 53 do Supremo Tribunal Federal.

Observe-se que não incide tributação dessa natureza sobre valores relativos às prestações elencadas no par. 9o do art. 28 da Lei 8212/91 c/c parágrafo 9o do art. 214 do Decreto 3048/99.

O cálculo e a retenção do Imposto de Renda deverão observar as diretrizes da Instrução Normativa 1.500/2014 da RFB.

Observe-se, ademais, que os juros de mora, computados desde o a data de ajuizamento da demanda, ostentam natureza indenizatória, uma vez que visam apenas a indenizar os danos marginais por indução processual, ou seja, aqueles decorrentes da própria existência do processo (fl.

Súm. 17 TRT-1ª Reg.).

Relembra-se às partes que eventual omissão, obscuridade ou contradição nesta sentença poderá ser sanada por meio de embargos de declaração.

No entanto, a interposição de tal recurso com fim diverso - notadamente visando à modificação do julgado - será tida por conduta meramente protelatória e ensejará a aplicação das sanções cabíveis (cf. arts. 793-C da CLT e 1026, par. 2º, do CPC).

Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação, a serem recolhidas pelas rés. INTIMEM-SE AS PARTES.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUAN DOS SANTOS RAMOS
20/05/2025 19:36

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
20/05/2025 19:36

Expedido(a) intimação a(o) ORTOLOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
20/05/2025 19:36

Expedido(a) intimação a(o) LUAN DOS SANTOS RAMOS
20/05/2025 19:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
20/05/2025 19:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUAN DOS SANTOS RAMOS
20/05/2025 19:35

Concedida a gratuidade da justiça a LUAN DOS SANTOS RAMOS
01/04/2025 17:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
31/03/2025 17:55

Juntada a petição de Razões Finais
29/03/2025 11:48

Juntada a petição de Réplica
17/03/2025 13:45

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/03/2025 11:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/03/2025 13:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/01/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
24/01/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
24/01/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ORTOLOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
24/01/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) LUAN DOS SANTOS RAMOS
24/01/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ORTOLOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
24/01/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) LUAN DOS SANTOS RAMOS
22/11/2024 08:59

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/03/2025 11:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/11/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 12:13

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 00:19

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 23:01

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2024 14:26

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 12:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/09/2024 12:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/09/2024 10:40

Juntada a petição de Contestação
23/09/2024 10:39

Juntada a petição de Contestação
06/08/2024 18:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/07/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
05/07/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ORTOLOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
05/07/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) LUAN DOS SANTOS RAMOS
04/04/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
31/03/2024 20:58

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 13:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/09/2024 12:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/02/2024 12:09

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/06/2024 12:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/10/2023 17:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2023 11:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/06/2024 12:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/09/2023 11:44

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/06/2024 11:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/08/2023 12:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/06/2024 11:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/08/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
16/08/2023 12:11

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
16/08/2023 09:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
20/06/2023 15:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo