22/11/2024 15:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/11/2024 15:08

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
22/11/2024 15:08

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.134,00)
30/10/2024 20:38

Juntada a petição de Contrarrazões
29/10/2024 17:21

Juntada a petição de Contrarrazões
17/10/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
16/10/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MARLI FERREIRA FIAUX
16/10/2024 11:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARLI FERREIRA FIAUX sem efeito suspensivo
16/10/2024 11:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A sem efeito suspensivo
30/09/2024 09:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
28/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARLI FERREIRA FIAUX em 27/09/2024
27/09/2024 17:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
15/09/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
15/09/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) MARLI FERREIRA FIAUX
15/09/2024 19:27

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
30/07/2024 16:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
10/07/2024 16:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2024 18:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d4cd6b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, rejeito as preliminares arguidas e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por MARLI FERREIRA FIAUX em face de HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A, para condená-la, ao pagamento de:- diferenças de adicional de insalubridade e reflexos;- honorários advocatícios fixados ao patrono da autora em 10%.Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: diferenças de férias + 1/3, diferenças de depósitos de FGTS+40%. Custas de R$ 800,00 pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$40.000,00.Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
28/06/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MARLI FERREIRA FIAUX
28/06/2024 15:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
28/06/2024 15:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARLI FERREIRA FIAUX
28/06/2024 15:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARLI FERREIRA FIAUX
15/04/2024 19:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
05/04/2024 17:09

Juntada a petição de Razões Finais
05/04/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 07:56

Juntada a petição de Razões Finais
19/03/2024 12:41

Audiência de instrução realizada (19/03/2024 10:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
08/02/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MARLI FERREIRA FIAUX
08/02/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
08/02/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MARLI FERREIRA FIAUX
23/08/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR em 04/08/2023
04/08/2023 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
02/08/2023 13:17

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 14:46

Audiência de instrução designada (19/03/2024 10:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 18:45

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR em 10/07/2023
27/06/2023 15:24

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2023 13:27

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 12:58

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
22/06/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
22/06/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MARLI FERREIRA FIAUX
22/06/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
22/06/2023 10:28

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
29/05/2023 14:46

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/05/2023 08:23

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/05/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
15/05/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MARLI FERREIRA FIAUX
15/05/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
09/05/2023 12:13

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 14:58

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
17/04/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MARLI FERREIRA FIAUX
27/03/2023 20:01

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2023 19:59

Juntada a petição de Contestação
24/03/2023 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/03/2023 11:48

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
07/02/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
06/02/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo