18/09/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/09/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO JOSE ALVES JUNIOR
17/09/2025 17:16

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/09/2025 09:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
17/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de GERALDO JOSE ALVES JUNIOR em 16/09/2025
16/09/2025 17:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/09/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71830b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, ajuizada por GERALDO JOSE ALVES JUNIOR contra COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, decido: - rejeitar preliminares; - acolher a prefacial de prescrição quinquenal para declarar inexigíveis os pleitos anteriores a 31/12/2019; ficam ressalvados os pedidos de cunho declaratório, pois não se sujeitam aos prazos prescricionais; no que pertine ao FGTS, observar o disposto no enunciado de súmula 362 do TST; e - no mérito, julgar procedentes os pedidos para declarar a rescisão indireta do contrato na data da publicação desta sentença e condenar ao pagamento das seguintes parcelas: saldo de salário;aviso prévio indenizado proporcional;13º salário proporcional;férias proporcionais acrescidas de 70%;multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos de FGTS;15 minutos de hora diária, intervalar, pelo período imprescrito; ]1 hora extra por dia trabalhado a partir de 04/07/202 até a data da rescisão indireta e reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salários, férias + 70%, FGTS e multa fundiária; eindenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.

Os valores referentes ao FGTS ou à multa de 40% do FGTS serão depositados na conta vinculada do trabalhador, sob pena de pagamento de multa no valor correspondente, determinando-se a imediata expedição de alvará para levantamento (Tema de IRR nº 68 do TST).

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anotações da CTPS e entrega de guias, consoante decidido alhures.

Tudo conforme a fundamentação supra, que integra esse dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse inteiramente transcrita, inclusive quanto aos honorários advocatícios.

Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos.

Custas pela parte reclamada no importe de 2% sobre R$ 20.000,00, valor que atribuo à condenação para fins de direito, no prazo de 8 dias.

Observar o limite estabelecido no art. 789 da CLT.

Frise-se que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme preceitua o art. 489, §1º, do CPC.

Logo, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da penalidade processual pertinente.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/09/2025 22:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/09/2025 22:29

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO JOSE ALVES JUNIOR
02/09/2025 22:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
02/09/2025 22:28

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de GERALDO JOSE ALVES JUNIOR
02/09/2025 22:28

Concedida a gratuidade da justiça a GERALDO JOSE ALVES JUNIOR
29/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/07/2025
18/07/2025 15:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
17/07/2025 22:54

Juntada a petição de Razões Finais
11/07/2025 10:44

Juntada a petição de Razões Finais
09/07/2025 10:44

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101540-97.2024.5.01.0034 RECLAMANTE: GERALDO JOSE ALVES JUNIOR RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): GERALDO JOSE ALVES JUNIOR Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que apresentem memoriais nos termos da Ata de Audiência #id:ac3b8a2.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ANGELO DA COSTA E MELO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GERALDO JOSE ALVES JUNIOR
02/07/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/07/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO JOSE ALVES JUNIOR
02/07/2025 11:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/07/2025 09:51 Sala Substituto - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/06/2025
06/06/2025 14:44

Juntada a petição de Réplica
22/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 955af8d proferido nos autos.

Vistos.

Assiste razão ao autor.

Retiro o sigilo da defesa e documentos, neste ato, e devolvo o prazo de 10 dias ao reclamante para manifestação sobre a defesa e documentos, bem como sobre os anexos da manifestação de #id:85b2238.

Após, aguarde-se a audiência designada. lld RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/05/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/05/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO JOSE ALVES JUNIOR
21/05/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
21/05/2025 14:07

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 13:09

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 11:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/07/2025 09:51 Sala Substituto - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2025 07:10

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/05/2025 14:35 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2025 19:42

Juntada a petição de Contestação
27/01/2025 15:49

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
27/01/2025 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2025 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 11:04

Expedido(a) notificação a(o) GERALDO JOSE ALVES JUNIOR
16/01/2025 11:04

Expedido(a) notificação a(o) GERALDO JOSE ALVES JUNIOR
16/01/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/01/2025 11:04

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/01/2025 11:03

Audiência inicial por videoconferência designada (07/05/2025 14:35 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/12/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo