18/03/2024 14:12

Baixa Definitiva
18/03/2024 14:12

Transitado em Julgado em 18.03.2024
08/01/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/11/2023 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/08/2023 11:05

Transitado em Julgado em 21.08.2023
26/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 26.05.2023.
24/05/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
08/05/2023 21:58

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.04.2023.
19/04/2023 17:17

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
19/04/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
27/03/2023 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.03.2023.
15/03/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:57

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista com Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
15/03/2023 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/02/2023 04:29

Conclusos para julgamento
01/02/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 10:35

Distribuído por sorteio
18/01/2023 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/01/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/01/2023 08:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00