29/07/2025 11:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/07/2025
11/07/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c258ee proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0102624-83.2017.5.01.0421 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ANTONIO MELO DE MACEDO THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS (RJ162152) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE HENRIQUE CLAUDIO MAUES (RJ35707) JEMMERSON PIMENTA COSTA (RJ240859) JOAO SILVA ROJAS VALERA (RJ247587) KARINY OLIVEIRA LOURES (RJ109345) RAISSA GODINHO ARRAIS DE CASTRO (RJ174540) VICTORIA BAHIA ONOFRE REZENDE (RJ239421) RECURSO DE: ANTONIO MELO DE MACEDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id c669639; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id 88e48bf).

Representação processual regular (Id e388a67).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Por vislumbrar possível afronta à literalidade do inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal, determino o processamento do recurso de revista, em atendimento ao artigo 896, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Dou seguimento ao recurso. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (mms10684) RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/07/2025 13:56

Admitido o Recurso de Revista de ANTONIO MELO DE MACEDO
11/06/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/06/2025 10:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/06/2025
04/06/2025 15:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/05/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0102624-83.2017.5.01.0421 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVANTE: ANTONIO MELO DE MACEDO AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Tomar ciência do v. acórdão #id:21424ae: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator, que passa a integrar o presente dispositivo.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MELO DE MACEDO
27/05/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/05/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MELO DE MACEDO
20/05/2025 11:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO MELO DE MACEDO - CPF: *33.***.*17-68
08/05/2025 13:19

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 14 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
29/04/2025 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2025 15:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/04/2025
14/04/2025 17:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 21:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/04/2025 21:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MELO DE MACEDO
24/03/2025 15:28

Conhecido o recurso de ANTONIO MELO DE MACEDO - CPF: *33.***.*17-68 e não provido
19/02/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2025
18/02/2025 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/02/2025 14:47

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 19 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
16/02/2025 13:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2025 13:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
07/02/2025 16:00

Recebidos os autos por retorno de diligência
06/11/2024 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
05/11/2024 19:35

Proferida decisão
04/11/2024 19:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
04/11/2024 19:05

Encerrada a conclusão
04/11/2024 15:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
04/11/2024 15:01

Encerrada a conclusão
04/11/2024 14:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
16/10/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 15:26

Distribuído por sorteio
30/05/2023 02:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/05/2023 02:03

Recebidos os autos para prosseguir
01/04/2020 13:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/01/2020 18:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
04/12/2019 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO MELO DE MACEDO em 03/12/2019
29/11/2019 10:24

Juntada a petição de Contraminuta (contraminuta)
20/11/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2019
20/11/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019 10:03

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2019 11:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 14:12

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
18/09/2019 01:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/09/2019
17/09/2019 14:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
17/09/2019 12:40

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
05/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/09/2019
05/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2019 09:44

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
28/05/2019 15:53

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
24/05/2019 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
08/03/2019 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/03/2019 23:59:59
08/03/2019 00:17

Decorrido o prazo de ANTONIO MELO DE MACEDO em 07/03/2019 23:59:59
07/03/2019 19:41

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
07/03/2019 18:58

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista em PDF)
19/02/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/02/2019
19/02/2019 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2019 15:15

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
01/02/2019 00:58

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/02/2019
31/01/2019 08:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2019 08:50

Incluído o processo em pauta (12/02/2019, 13:15:00, MLN - PRINCIPAL - Sala 3 - 4º Andar - 13h15)
24/01/2019 16:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2019 10:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA LEITE NERY
19/12/2018 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO MELO DE MACEDO em 18/12/2018 23:59:59
13/12/2018 13:58

Juntada a petição de Contrarrazões
11/12/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Despacho em 11/12/2018
11/12/2018 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2018 01:33

Convertido o julgamento em diligência
13/11/2018 12:36

Conclusos os autos para despacho a MARCIA LEITE NERY
06/11/2018 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO MELO DE MACEDO em 05/11/2018 23:59:59
06/11/2018 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/11/2018 23:59:59
29/10/2018 12:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/10/2018 12:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/10/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 22/10/2018
20/10/2018 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2018 09:52

Conhecido o recurso de ANTONIO MELO DE MACEDO - CPF: *33.***.*17-68 e provido
29/09/2018 00:19

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/10/2018
27/09/2018 17:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2018 17:19

Incluído o processo em pauta (09/10/2018, 13:15:00, PRINCIPAL - Sala 3 - 4º Andar - 13h15)
11/09/2018 22:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2018 03:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA LEITE NERY
01/08/2018 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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