11/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101220-54.2024.5.01.0064 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 06 na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000300475400000124759256?instancia=2
09/07/2025 10:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/07/2025 10:47

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
28/06/2025 04:16

Decorrido o prazo de RAIA DROGASIL S/A em 27/06/2025
28/06/2025 04:16

Decorrido o prazo de LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME em 27/06/2025
28/06/2025 04:16

Decorrido o prazo de VICTOR RICARDO DARIO em 27/06/2025
13/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42b119b proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Estão satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto.

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) (reclamante e reclamada) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões.

Decorrido o prazo, conferidos, subam os autos ao E.TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAIA DROGASIL S/A - LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME
11/06/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
11/06/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME
11/06/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR RICARDO DARIO
11/06/2025 10:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAIA DROGASIL S/A sem efeito suspensivo
09/06/2025 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
05/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de RAIA DROGASIL S/A em 04/06/2025
05/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME em 04/06/2025
05/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de VICTOR RICARDO DARIO em 04/06/2025
04/06/2025 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 15:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14712b6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por VICTOR RICARDO DARIO em face de LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME, DROGARIAS PACHECO S/A e RAIA DROGASIL S/A, para, nos termos da fundamentação, condená-las, sendo a à 3ª ré (Raia Drogasil) no período de 05.04.2021 a 31.12.2022 e à 2ª ré (Pacheco), no período de 01.01.2023 a 10.10.2024, ambas de forma subsidiária, ao pagamento de: - saldo de salário de 10 dias do mês de outubro de 2024; - aviso prévio proporcional de 39 dias, conforme pedido; - férias simples do período aquisitivo de 2023/2024+1/3, 07/12 de férias proporcionais do período aquisitivo de 2023/2024 + 1/3, conforme o pedido, já considerada a projeção do aviso prévio; - 11/12 de 13º salário proporcional de 2024, conforme o pedido, já considerada a projeção do aviso prévio; - integralização dos depósitos de FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS, vide extrato de id dcb4e1e; - honorários advocatícios ao patrono da autora fixados em 10%.

Após o trânsito em julgado, deverá a parte ré proceder a baixa na CTPS da parte autora com a data de 19.11.2024, face a projeção do aviso prévio, conforme pedido.

Omissa, a Secretaria da Vara cuidará da baixa.

Ainda após o trânsito em julgado e integralizados os depósitos de FGTS, expeça-se alvará à parte autora para que possa movimentar os recursos da sua conta vinculada do FGTS.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado.

Deverá o reclamado comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: férias + 1/3, depósitos de FGTS+40%.

Custas de R$ 400,00 pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 20.000,00.

Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR RICARDO DARIO
20/05/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
20/05/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
20/05/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME
20/05/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR RICARDO DARIO
20/05/2025 20:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
20/05/2025 20:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VICTOR RICARDO DARIO
20/05/2025 20:19

Concedida a gratuidade da justiça a VICTOR RICARDO DARIO
07/04/2025 10:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
30/03/2025 21:25

Juntada a petição de Razões Finais
27/03/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 16:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/03/2025 13:30 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2025 11:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 12:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 12:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/02/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 19:25

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 15:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/03/2025 13:30 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 15:30

Audiência una por videoconferência realizada (27/01/2025 10:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 11:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/01/2025 08:16

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 18:19

Juntada a petição de Contestação
24/01/2025 17:00

Juntada a petição de Contestação
23/01/2025 14:05

Juntada a petição de Contestação
23/01/2025 14:04

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 14:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 10:05

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 10:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 10:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2024 13:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 13:18

Expedido(a) notificação a(o) VICTOR RICARDO DARIO
15/10/2024 13:18

Expedido(a) notificação a(o) VICTOR RICARDO DARIO
15/10/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
15/10/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
15/10/2024 13:18

Expedido(a) notificação a(o) RAIA DROGASIL S/A
15/10/2024 13:18

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
15/10/2024 13:18

Expedido(a) notificação a(o) LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME
15/10/2024 13:17

Audiência una por videoconferência designada (27/01/2025 10:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 12:57

Juntada a petição de Emenda à Inicial
14/10/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo