29/08/2025 09:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2025 11:03

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÔES - RECURSO ORDINÁRIO)
28/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 27/08/2025
20/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 19/08/2025
09/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 08/08/2025
05/08/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d0aa5b proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc. Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário de 3e03666. Ao(s) recorrido(s) ( reclamadas). Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao 2º grau. 58785 ITAGUAI/RJ, 04 de agosto de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
04/08/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
04/08/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
04/08/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DOS ANJOS
04/08/2025 11:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS EDUARDO DOS ANJOS sem efeito suspensivo
04/08/2025 08:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
03/08/2025 22:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/07/2025 11:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
30/07/2025 11:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
26/07/2025 00:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
26/07/2025 00:00

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
26/07/2025 00:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DOS ANJOS
25/07/2025 23:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
25/07/2025 23:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS EDUARDO DOS ANJOS
25/07/2025 23:59

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS EDUARDO DOS ANJOS
24/07/2025 14:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
24/07/2025 13:55

Audiência una por videoconferência realizada (24/07/2025 12:35 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
23/07/2025 20:15

Juntada a petição de Contestação
23/07/2025 16:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/07/2025 15:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a98744d proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Conforme documento apresentado #id:3d39842, constata-se que o contrato de emprego terminou por iniciativa do empregador.

Assim, sendo essa uma das hipóteses legais para a liberação do FGTS e habilitação no programa de seguro desemprego, verifica-se presente a fumaça do bom direito.

Por seu turno, o perigo da demora configura-se a partir da própria natureza alimentar das parcelas em foco, que não foram espontaneamente disponibilizadas pelo empregador, ao término do contrato, como deveria.

Por todo o exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

A presente decisão constitui-se em ordem judicial, perante a Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS, bem como perante as Secretarias Regionais do Trabalho, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para habilitação da parte reclamante CARLOS EDUARDO DOS ANJOS ao seguro desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias SD/CD.

CPF: *48.***.*85-54 CTPS: digital vinculada ao CPF PIS: 162.08982.15-5 Empregador: CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - CNPJ 18.***.***/0001-52 data de admissão: 01/12/2023 data de dispensa imotivada, pelo empregador: 27/04/2025 Deverá o órgão responsável fazer a análise para verificar a presença dos requisitos ensejadores do aludido benefício, à época da terminação.

A parte autora deverá proceder à impressão da presente decisão e adotar as providências cabíveis juntos às respectivas instituições.

Após o saque do FGTS, o autor deverá anexar extrato analítico de FGTS, demonstrando os depósitos existentes na conta vinculada, na ocasião do saque.

Determino a inclusão do presente feito em pauta, observado o teor dos artigos 843 e 844, da CLT.

Audiência de Una por videoconferência: 24/07/2025 12:35h.

Este Juízo realiza todas as audiências no formato PRESENCIAL, ficando franqueada, entretanto, à participação virtual, conforme abaixo especificado.

Ficam cientes, portanto, os participantes que optarem por este último modelo que: 1 – deverão certificar-se quanto à qualidade da conexão de dados a ser usada; 2 – deverão estar previamente familiarizados com os comandos de acionamento de áudio e vídeo da plataforma; 3 – deverão ingressar no ambiente virtual devidamente identificados com prenome e nome; 4 – não será admitida participação de pessoas em ambientes públicos, barulhentos, mal iluminados, dentro de veículos em movimento, em situações onde não seja possível verificar a idoneidade do ambiente e nem em qualquer condição desrespeitosa com o mínimo de formalidade requerida pelo ato. Àqueles que optarem pela participação virtual, o Juízo destaca que não haverá redesignação de audiência por qualquer dos motivos acima descritos, sem prejuízo da aplicação das penalidades apropriadas a cada caso, quando não for possível averiguar a presença do participante ou quando este não atender os requisitos mínimos de participação do ato virtual.

Ademais, os equipamentos disponíveis nas instalações da Vara possuem limitações técnicas quanto à realização do ato virtual em condições totalmente adequadas. Será utilizada a ferramenta ZOOM, com gravação do evento para posterior juntada aos autos eletrônicos. Acesso à plataforma por meio do link https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01itg (ID DA REUNIÃO 212 688 1690 ) ou https://trt1-jus-br.zoom.us/j/2126881690?pwd=WnBMNmx3RktYZmhWTUI1OW9JWE9ZZz09 , o que poderá ser feito tanto por computadores quanto por telefone celular. O Juízo adota o sistema de link único, ou seja, o acesso ao ambiente das audiências é feito sempre pelo mesmo link.

Caso as partes desejem intimação de testemunhas (quando assim permitir o rito) deverão fornecer os dados das mesmas (nome, CPF, endereço residencial, e-mail e número de celular) para remessa de expediente eletrônico, preferencialmente.

Prazo de dez dias preclusivos, importando o silêncio no compromisso de trazer as testemunhas independente de intimação, sob pena de perda da prova.

Em caso de interesse em oitiva de testemunhas, poderão ainda providenciar a remessa do link às mesmas, destacando-se que o acesso via telefone celular deve ser precedido do download do aplicativo.

O acesso ao ambiente virtual também pode ser feito através do QR Code QR Code para acesso à audiência ITAGUAI/RJ, 09 de junho de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO DOS ANJOS
09/06/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DOS ANJOS
09/06/2025 13:39

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
09/06/2025 13:39

Expedido(a) notificação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
09/06/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
09/06/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DOS ANJOS
09/06/2025 09:05

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARLOS EDUARDO DOS ANJOS
08/06/2025 14:58

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
08/06/2025 14:56

Audiência una por videoconferência designada (24/07/2025 12:35 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
06/06/2025 17:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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