TRT1 - 0100740-15.2025.5.01.0461

1ª instância - Rio de Janeiro - 56ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ANGELINA MELO VIDAL

OAB: 158284/RJ

CPF *56.***.*66-46

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/09/2025 12:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de SOLIBETH HERNANDEZ RAMIREZ em 17/09/2025
12/09/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) SOLIBETH HERNANDEZ RAMIREZ
11/09/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) SOLIBETH HERNANDEZ RAMIREZ
11/09/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
09/09/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 12:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2025 11:57

Expedido(a) mandado a(o) ALTO NIVEL CAMAS E COLCHOES LTDA
05/09/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) SOLIBETH HERNANDEZ RAMIREZ
05/09/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) SOLIBETH HERNANDEZ RAMIREZ
05/09/2025 11:49

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (17/10/2025 09:05 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2025 11:48

Audiência una cancelada (17/10/2025 09:05 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2025 11:48

Audiência una designada (17/10/2025 09:05 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de SOLIBETH HERNANDEZ RAMIREZ em 04/09/2025
27/08/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) SOLIBETH HERNANDEZ RAMIREZ
26/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
26/08/2025 11:37

Convertido o julgamento em diligência
22/08/2025 08:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
21/08/2025 16:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/08/2025 12:43

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (21/08/2025 09:10 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de SOLIBETH HERNANDEZ RAMIREZ em 04/08/2025
23/07/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) SOLIBETH HERNANDEZ RAMIREZ
23/07/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) SOLIBETH HERNANDEZ RAMIREZ
23/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de SOLIBETH HERNANDEZ RAMIREZ em 22/07/2025
19/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de SOLIBETH HERNANDEZ RAMIREZ em 18/07/2025
11/07/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
11/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALTO NIVEL CAMAS E COLCHOES LTDA em 10/07/2025
10/07/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) SOLIBETH HERNANDEZ RAMIREZ
09/07/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) SOLIBETH HERNANDEZ RAMIREZ
09/07/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
07/07/2025 10:25

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40cb266 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Indefiro por ora o requerimento de #id:6e2fbcb.

Intime-se a autora a apresentar comprovação de residência em 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOLIBETH HERNANDEZ RAMIREZ
01/07/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) SOLIBETH HERNANDEZ RAMIREZ
01/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
27/06/2025 18:58

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ALTO NIVEL CAMAS E COLCHOES LTDA
18/06/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) SOLIBETH HERNANDEZ RAMIREZ
18/06/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) SOLIBETH HERNANDEZ RAMIREZ
17/06/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100740-15.2025.5.01.0461 distribuído para 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061300300074600000230908272?instancia=1
13/06/2025 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
13/06/2025 09:44

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (21/08/2025 09:10 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2025 09:44

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/06/2025 12:42

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
10/06/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 803e65b proferida nos autos.

Vistos e etc. No intento de impedir a escolha aleatória e abusiva do foro judicial, a Lei 14.879/2024 modificou o art. 63 do Código de Processo Civil para alterar a redação do seu § 1º e incluir o § 5º, autorizando ao Juízo declinar a competência territorial de ofício nos seguintes termos: “§ 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício”.

Registro que a referida lei entrou em vigor na data de sua publicação (art. 2º), D.O.U de 05/06/2024 , pág. nº 2.

Essa inovação legislativa fortalece o princípio do Juiz Natural, além de estar em consonância com a Recomendação nº 154, de 23 de outubro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça, especificamente em seu item (4) do Anexo A.

Nos presentes autos, as partes envolvidas não têm qualquer vinculação com a circunscrição territorial desta Vara, seja por residência, domicílio, local de contratação ou local da prestação dos serviços, informação esta que emerge da análise dos elementos dos autos.

A escolha deste foro, portanto, se mostra arbitrária e desprovida de fundamento, contrariando o princípio do Juiz Natural e o disposto no art. 63, § 5º, do CPC, aplicável ao processo trabalhista, uma vez que a competência territorial, em regra, é determinada pela localidade da prestação dos serviços, independentemente do local da contratação (art. 651 da CLT).

Diante disso, com base nos arts. 63, § 5º, do CPC e 651 da CLT, declino, de ofício, a competência deste Juízo para uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, para onde os presentes autos deverão ser remetidos. ITAGUAI/RJ, 09 de junho de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOLIBETH HERNANDEZ RAMIREZ
09/06/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) SOLIBETH HERNANDEZ RAMIREZ
09/06/2025 09:07

Declarada a incompetência
08/06/2025 15:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
03/06/2025 15:20

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo