25/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de FARMA DINIZ LTDA em 24/04/2025
24/04/2025 16:47

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para satisfação voluntária da obrigação em execução ou cumprimento de sentença
24/04/2025 16:46

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 241,27)
24/04/2025 16:46

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 166,15)
24/04/2025 16:46

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 1.966,83)
24/04/2025 16:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 1.339,81)
10/04/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbc8f3f proferido nos autos.

Vistos. Inicialmente, indefiro o requerimento de retenção de 50% do crédito exequente, tendo em vista o teor da sentença de #id:bc805e1, que deferiu o benefício da gratuidade de Justiça em favor do reclamante, portanto encontra-se suspensa a exigibilidade do pagamento dos honorários advocatício à ré.

A Executada optou pelo parcelamento da execução, na forma do artigo 916 do CPC, efetuando depósito de 30% sobre o valor do CRÉDITO DO AUTOR , mais a totalidade dos demais débitos.

Uma vez verificados os requisitos do art. 916 do NCPC, defiro o parcelamento judicial requerido pela Executada.

Ressalto ao exequente que a sua manifestação é limitada ao preenchimento ou não dos requisitos do art.916, §1.º do CPC.

Conforme recomendação prevista no parágrafo 9º, artigo 3º do Ato Conjunto nº 2/2020 alterado pelo Ato Conjunto 5/2020, defere-se o prazo de 05 dias para a parte autora declinar, caso queira, dados bancários para a transferência dos valores, diretamente para sua conta ou de seu(a) patrono(a), sendo neste caso trazendo outra procuração já que a de #id:f197dbc não consta poderes para receber alvarás, certo que eventual tarifa bancária cobrada pela instituição financeira, será a cargo do requerente.

Fica ciente o (a) Exequente de que no prazo acima, deverá, caso queira, apresentar impugnação à sentença homologatória, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 884 da CLT.

Outrossim, fornecidos os dados bancários, intime-se o Executado para proceder ao pagamento do saldo remanescente do crédito do (a) Exequente de R$3.111,60, em seis parcelas de R$518,60, acrescidas de correção monetária e de juros de 01 por cento ao mês, a cada 30 dias subsequentes, através de depósito na conta corrente eventualmente indicada, dispensado da comprovação do pagamento mensal nos autos.

Na ausência de dados bancários do exequente, deverá a executada comprovar nos autos, os depósitos das respectivas parcelas à disposição do juízo, desde já, deferida a liberação em favor da parte autora, através de alvará. Tendo em vista o depósito inicial, já efetuado pela executada, expeça-se alvará em favor da patrona da parte autora (#id:3656b03), observados os dados bancários já informados no #id:2e65bfd, certo que eventual tarifa bancária cobrada pela instituição financeira, será a cargo do requerente.

Expeça-se alvará ainda ao INSS (#id:d608413).

Feito, registrem-se os pagamentos, inclusive das custas de R$166,15 (#id:7e1ab41).

Nos termos do §5º do artigo 916 do NCPC, o não pagamento ou a impontualidade de quaisquer das prestações, implicará no vencimento antecipado e na imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos.

O exequente deverá informar ao juízo, no prazo de 10 dias do vencimento de cada parcela, eventual atraso ou não pagamento das parcelas devidas, valendo o silêncio como quitação do débito.

Inerte, ative-se o SISBAJUD.

Integralmente satisfeito o crédito, aguarde-se por 05 dias, a manifestação das partes.

Inerte, registrem-se todos os pagamentos efetuados no sistema e voltem conclusos para lançamento da extinção da execução.

Feito, observados os procedimentos necessários ao cumprimento do Projeto Garimpo, nos termos da PORTARIA Nº 182-SCR/2020 c/c o OFÍCIO CIRCULAR TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 261/2020, arquive-se o processo em definitivo, independentemente de vista à PGF, ante o teor do art. 1º da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47 DE 08.08.2023. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FARMA DINIZ LTDA
08/04/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) FARMA DINIZ LTDA
08/04/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA
08/04/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
31/03/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:39

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) FARMA DINIZ LTDA
27/02/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA
27/02/2025 19:50

Homologada a liquidação
26/02/2025 18:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
24/02/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
21/02/2025 16:47

Iniciada a execução
21/02/2025 16:47

Transitado em julgado em 13/02/2025
17/02/2025 10:30

Recebidos os autos para prosseguir
02/08/2024 18:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/07/2024 09:10

Juntada a petição de Contrarrazões
20/07/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) FARMA DINIZ LTDA
19/07/2024 14:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
08/07/2024 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
06/07/2024 00:38

Decorrido o prazo de FARMA DINIZ LTDA em 05/07/2024
06/07/2024 00:38

Decorrido o prazo de HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA em 05/07/2024
27/06/2024 16:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc805e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação ajuizada por HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA para condenar a reclamada FARMA DINIZ LTDA a pagar, em valores liquidados, observados os termos e critérios definidos na fundamentação, acrescidos de juros e atualização monetária, na forma da lei, deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais a cargo do reclamante, as seguintes parcelas:a) pagamento em dobro em relação às folgas suprimidas, conforme a fundamentação supra;b) 03 (três) horas extras decorrentes da supressão parcial do intervalo interjornada, quando da realização de dobras, sem reflexos, conforme a fundamentação supra.- Obrigações de fazer:Deverá a reclamada efetuar os recolhimentos previdenciários (quota empregado e empregador) e fiscais e comprová-los nos autos no prazo legal.Devidos ao patrono do reclamante os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor líquido da condenação.Restam devidos ao patrono da segunda reclamada os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre os pedidos indeferidos, observada a suspensão de exigibilidade à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da ADI 5766, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 97,38, calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 3.895,35, a cargo da reclamada, nos termos do art. 789 da CLT. Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis).

Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados (Precedentes: TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006- 099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; TST-RR-874/2006-099-03-00.7)".Intimem-se as partes.Ficam cientes as partes do teor da presente decisão, e de que a oposição de embargos de declaração que não tenham por objeto contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), sujeita-se à cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa, com amparo no art. 1026, § 2º, do novo CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.Transitada em julgado, intimem-se às partes, sendo a reclamada, na pessoa de seu patrono, por DEJT, na forma do Art. 513, parágrafo 2º, I, do NCPC c/c com o do Art. 523, caput do mesmo diploma legal, e artigos 883, 876 parágrafo único e parágrafo 1º- A do artigo 879, todos da CLT, para que efetue o pagamento espontâneo do débito no prazo de 15 dias, e o autor para que informe se, em caso de ausência de pagamento voluntário do seu crédito, pretende que seja iniciada a execução com ativação do sistema SISBAJUD, valendo o seu silêncio como manifestação positiva, com início imediato da execução.Nada mais.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) FARMA DINIZ LTDA
24/06/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA
24/06/2024 13:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 97,38
24/06/2024 13:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA
24/06/2024 13:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA
07/03/2024 11:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
07/03/2024 08:51

Audiência una realizada (06/03/2024 11:15 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 15:06

Juntada a petição de Contestação
25/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA em 24/11/2023
25/10/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 09:28

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA
24/10/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
19/10/2023 09:10

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) FARMA DINIZ LTDA
17/10/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA
17/10/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) FARMA DINIZ LTDA
17/10/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA
17/10/2023 11:36

Audiência una designada (06/03/2024 11:15 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2023 11:36

Audiência una cancelada (18/10/2023 10:15 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 23:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/08/2023 15:51

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) FARMA DINIZ LTDA
18/07/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA
18/07/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA
14/07/2023 15:52

Audiência una designada (18/10/2023 10:15 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2023 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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