23/06/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/06/2025 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de MIP ENGENHARIA LTDA. em 04/06/2025
02/06/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MIP ENGENHARIA LTDA.
30/05/2025 11:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
30/05/2025 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
29/05/2025 16:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86c12ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido deferir os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora e julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSE MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS em face de MIP ENGENHARIA LTDA., com consequente condenação da parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

Custas pelo Reclamante, no valor de R$ 488,48, calculadas sobre o valor da causa, isento na forma do art. 790-A da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS
21/05/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) MIP ENGENHARIA LTDA.
21/05/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS
21/05/2025 19:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 488,48
21/05/2025 19:30

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS
21/05/2025 19:30

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS
28/04/2025 15:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
28/04/2025 15:16

Encerrada a conclusão
28/04/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
22/04/2025 11:37

Juntada a petição de Razões Finais
15/04/2025 11:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (15/04/2025 09:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/04/2025 00:29

Juntada a petição de Contestação
18/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de MIP ENGENHARIA LTDA. em 17/12/2024
18/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de JOSE MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS em 17/12/2024
13/12/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MIP ENGENHARIA LTDA.
12/12/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS
11/12/2024 12:13

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/04/2025 09:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MIP ENGENHARIA LTDA.
06/12/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS
06/12/2024 15:20

Rejeitada a exceção de incompetência
06/12/2024 12:32

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 12:32

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
05/12/2024 12:32

Encerrada a conclusão
05/12/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
05/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de JOSE MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS em 04/12/2024
27/11/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS
25/11/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (23/01/2025 09:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/11/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
22/11/2024 21:59

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
22/11/2024 21:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 15:37

Expedido(a) notificação a(o) MIP ENGENHARIA LTDA.
11/11/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS
25/10/2024 16:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/01/2025 09:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/10/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo