23/07/2025 13:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de FAGAN COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME em 10/06/2025
04/06/2025 17:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101135-68.2023.5.01.0043 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FAGAN COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo sindicato autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a empresa ré ao pagamento da multa prevista na cláusula vigésima primeira ou vigésima segunda (penalidade) das convenções coletivas de trabalho apresentadas com a exordial em decorrência do funcionamento de seus estabelecimentos em todos os dias de feriado ocorridos no período de vigência das citadas normas coletivas e do consequente labor de seus empregados em tais dias sem a correspondente formalização de termo de adesão junto aos sindicatos convenentes, e ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em valor equivalente a 10% (dez por cento) da importância que resultar da liquidação (artigo 791-A da CLT).

Invertidos os ônus da sucumbência.

Custas de R$1.000,00 (um mil reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), pela empresa ré.id 2f4240e RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) FAGAN COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME
27/05/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
15/05/2025 12:11

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-85 e provido em parte
28/04/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2025
15/04/2025 19:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2025 19:43

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 07-05-2025 ()
01/02/2025 13:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2025 15:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
30/08/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo