12/06/2025 13:37

Arquivados os autos definitivamente
12/06/2025 13:37

Transitado em julgado em 09/06/2025
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALCINEIA ERNANDES SILVA em 09/06/2025
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA NOVAES TEIXEIRA em 09/06/2025
02/06/2025 10:44

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/05/2025 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0113432-08.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: RITA DE CASSIA NOVAES TEIXEIRA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO DESTINATÁRIO: RITA DE CASSIA NOVAES TEIXEIRA Tomar ciência do v. acórdão ID c47dc98, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA DE PROVENTOS.

Não há óbice em que seja determinada a penhora em salários e proventos para quitar verbas alimentares, inclusive as decorrentes de ação trabalhista, de idêntica natureza.

Por outro lado, essa possibilidade de constrição judicial, também deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de forma que o respeito à dignidade de um trabalhador(credor) não se faça às custas da violação da dignidade do outro (devedor).

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, admitir o mandamus e, no mérito, por maioria, ratificando a decisão que deferiu a liminar, CONCEDER A SEGURANÇA para cassar a ordem de bloqueio sobre os proventos do impetrante, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO e MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS, que denegavam a segurança.

Deixou de proferir voto a Excelentíssima Desembargadora NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS.

Sala de Sessões, 08 de maio de 2025.

HELOISA JUNCKEN RODRIGUES Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA NOVAES TEIXEIRA
26/05/2025 15:32

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO
26/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ALCINEIA ERNANDES SILVA
26/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA NOVAES TEIXEIRA
21/05/2025 16:45

Concedida a segurança a RITA DE CASSIA NOVAES TEIXEIRA - CPF: *99.***.*55-00
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 15:48

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 00:00 Sessão Virtual ()
24/03/2025 13:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2025 13:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
05/12/2024 11:39

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 09:51

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO em 22/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALCINEIA ERNANDES SILVA em 06/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA NOVAES TEIXEIRA em 04/11/2024
18/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ALCINEIA ERNANDES SILVA
17/10/2024 15:15

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO
17/10/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA NOVAES TEIXEIRA
17/10/2024 14:10

Concedida a Medida Liminar a RITA DE CASSIA NOVAES TEIXEIRA
15/10/2024 08:48

Conclusos os autos para decisão da Liminar a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
14/10/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo