16/09/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/09/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) VILMO DE AMORIM FERREIRA FILHO
08/09/2025 13:07

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VILMO DE AMORIM FERREIRA FILHO - CPF: *89.***.*30-49
08/09/2025 13:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
21/08/2025 10:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2025 10:41

Incluído em pauta o processo para 03/09/2025 10:00 03 - 09 - 2025 SALA PRESENCIAL ()
04/08/2025 13:34

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
04/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2025
03/07/2025 10:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2025 10:03

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 10:00 30 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
19/06/2025 10:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2025 18:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
17/06/2025 23:26

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 02:31

Publicado(a) o(a) despacho em 11/06/2025
10/06/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:31

Publicado(a) o(a) despacho em 11/06/2025
10/06/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100040-79.2022.5.01.0029 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: VILMO DE AMORIM FERREIRA FILHO, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: VILMO DE AMORIM FERREIRA FILHO, ITAU UNIBANCO S.A.

Ter ciência do Despacho de Id. c87ed9d.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

ROSANGELA CARVALHO DE ANDRADE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VILMO DE AMORIM FERREIRA FILHO
09/06/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/06/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) VILMO DE AMORIM FERREIRA FILHO
06/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:00

Convertido o julgamento em diligência
06/06/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
05/06/2025 19:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2025 17:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/05/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100040-79.2022.5.01.0029 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: VILMO DE AMORIM FERREIRA FILHO, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: VILMO DE AMORIM FERREIRA FILHO, ITAU UNIBANCO S.A.

Tomar ciência do v. acórdão ID 8307743: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários de ambos os recorrentes ACOLHER as prejudiciais de prescrição para afastar a prescrição do pedido relativo às diferenças de comissões e acolher a interrupção da prescrição quinquenal pelo Protesto Judicial ajuizado pelo sindicato obreiro em 31/10/2017 (processo 0101749-52.2017.5.01.0021) somente em relação aos temas horas extras, gratificação de função, gratificação semestral, diferenças salariais em razão de equiparação salarial, dano moral, intervalo intrajornada e PLR. e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do réu e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para: a) reconhecer o enquadramento do autor na hipótese prevista no art. 224 §2º da CLT e condenar o réu ao pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas que excederem a 8ª diária e 44ª semanal, sem cumulação, a serem apuradas em liquidação de sentença, bem como ao pagamento de 1h extra ficta, pelo intervalo intrajornada irregularmente concedido no período anterior a 11/11/2017 e a partir dessa data, do período suprimido.

Deverão ser considerados, para o cálculo, os seguintes parâmetros: a jornada descrita na inicial, globalidade salarial (Súmula nº 264 do col.

TST), dias efetivamente laborados, evolução salarial, adicional de 50% e divisor 220 .Ante a habitualidade e natureza salarial das parcelas relativas ao labor extraordinário e intervalo intrajornada suprimido no período anterior à vigência da Lei nº 13.467/17, são devidos reflexos em RSR, férias + 1/3, 13º salário , FGTS, aviso prévio e multa fundiária, devendo ser observado o disposto na nova redação da OJ nº 394 da SDI-1 do col.

TST.Autoriza-se, desde já, a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos. b) condenar o réu ao pagamento da dobra das férias, inclusive quanto ao adicional de 1/3; c) condenar o réu ao pagamento de reflexos desta parcela no FGTS e indenização de 40%, bem como refletir pela média do seu duodécimo em férias, 13º salários e na rescisão; d) conceder ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça, e) determinar que a liquidação não seja limitada aos valores indicados na inicial, e) determinar que sejam aplicados os juros legais na fase pré-processual e f) majorar o percentual fixado na Origem a título de honorários advocatícios a favor dos patronos da parte autora, fixando-os em 10% sobre o valor a ser apurado em liquidação,na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.

Ante o acréscimo condenatório, fixam-se custas processuais no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 100.000,00, pela reclamada.

Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Roberto da Silva Fragale Fiho que dava parcial provimento ao recurso do autor apenas para: (a) conceder ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça e (b) determinar que a liquidação não seja limitada aos valores indicados na inicial.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VILMO DE AMORIM FERREIRA FILHO
27/05/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/05/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) VILMO DE AMORIM FERREIRA FILHO
26/05/2025 09:34

Conhecido o recurso de VILMO DE AMORIM FERREIRA FILHO - CPF: *89.***.*30-49 e provido em parte
26/05/2025 09:33

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
22/04/2025 15:06

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 10:00 21 - 05 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
08/04/2025 16:15

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
18/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2025
17/03/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/03/2025 11:22

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 02 - 04 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
27/02/2025 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 10:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
04/11/2024 23:23

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
31/10/2024 19:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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