07/07/2025 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
22/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 21/05/2025
22/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA em 21/05/2025
08/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dde2d59 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço dos embargos à execução opostos por INSTITUTO GNOSIS, para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES.

Custas, pelo embargante, no importe de R$ 44,26.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, determino a restituição dos valores penhorados ao Instituto embargante, por meio de alvará judicial.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA
07/05/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
07/05/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA
07/05/2025 16:40

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de INSTITUTO GNOSIS
24/04/2025 09:15

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
31/03/2025 08:59

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA em 13/03/2025
28/02/2025 16:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b31c3b proferido nos autos.

Dê-se vista ao(s) embargado(s).

Prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, voltem-se conclusos para julgamento.

NOVA IGUACU/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA
25/02/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA
25/02/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
11/02/2025 17:44

Juntada a petição de Embargos à Execução
11/02/2025 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
16/10/2024 17:50

Iniciada a execução
23/09/2024 09:43

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2024 02:15

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 13/09/2024
31/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA em 30/08/2024
22/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
21/08/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA
21/08/2024 09:00

Homologada a liquidação
20/08/2024 14:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
14/08/2024 15:59

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
25/07/2024 12:11

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 09:49

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA em 11/07/2024
27/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e77020 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Fica designado o dia 08/07/2024 às 11:30 horas para que as partes compareçam na Secretaria da Vara e o réu proceda às anotações na CTPS da parte autora, conforme determinado na r. decisão, transitada em julgado, ID b8ffd83.Intime-se a parte autora liquidar o julgado no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito, com início do prazo prescricional (art.11-A da CLT), observando-se os termos do v. acórdão.Vindo os cálculos, prazo igual para ré manifestar-se sobre os mesmos, independente de intimação, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST.Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos apresentados, observando-se o v. acórdão.Os cálculos apresentados devem observar os critérios a seguir estabelecidos, salvo se outros tiverem sido fixados expressamente pela decisão transitada em julgado:A) Atualização dos Créditos (Juros e Correção Monetária): Tendo em vista a decisão proferida pelo C.

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, determino que a atualização dos créditos seja apurada de acordo com os seguintes critérios:a) fase pré-judicial: incidência do índice de atualização monetária IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TR, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento;b) fase judicial: a partir do ajuizamento da ação, incidência da taxa SELIC, que engloba correção monetária e juros, taxa esta que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou juros de mora, cumulação que representaria bis in idem, conforme fez constar expressamente o STF na sua decisão nas ADCs em questão.b.1) Considerando que a SELIC é uma taxa que apura cumulativamente acréscimos referentes à atualização monetária e aos juros de mora, a parametrização da conta no PJe-Calc, deve observar que a SELIC seja aplicada no campo de juros e não no campo de correção monetária, evitando-se, assim, a ocorrência de anatocismo e do cômputo de juros na base de cálculo do imposto de renda.c) Ao modular os efeitos da decisão proferida ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, o STF, por maioria, ressalvou os termos das decisões judiciais transitadas em julgado que expressamente tenham se manifestado acerca do índice de correção monetária e do índice de juros aplicáveis.

Portanto, é necessária a existência de manifestação expressa, na sentença, sob ambos os aspectos, para que seja aplicado o regramento fixado na sentença.

Do contrário, aplica-se a regra acima, ou seja, retroagem os efeitos da decisão proferida pela Suprema Corte. B) Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.C) FGTS: Deve ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme Orientação Jurisprudencial nº 302 da Seção de Dissídios Individuais I do Egrégio TST.D) Descontos Previdenciários: Consideração apenas das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a" e II da Constituição Federal, bem como o SAT e excluídas as contribuições de Terceiros.E) Base de cálculo dos descontos previdenciários: Apuram-se mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido conforme parâmetros estabelecidos nos itens IV e V da Súmula 368 do C.

TST. F) Imposto de Renda: Para os créditos relativos a competências anteriores ao ano-calendário do pagamento, deve ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do 13º salário), na forma estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal.G) Condenação Subsidiária: apresentação de quadro-resumo/cálculo em separado para efeito de citação, discriminando as parcelas relativas às responsáveis subsidiárias e respectivos períodos, se for o caso.H) Variação Salarial: Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário mínimo nacional.I) Repouso Semanal Remunerado (RSR): O cômputo de reflexos/integrações de outras verbas no RSR deve observar a proporcionalidade de entre dia úteis e não úteis, através de critério técnico, por meio do qual o valor mensal é dividido pelo número de dias úteis e multiplicado pelo número total de repousos verificados no respectivo mês, isso porque constitui critério técnico de cálculo mais adequado ao art. 1º da Lei nº 605/49.J) Multa do art. 477 da CLT, § 8º da CLT: Deve observar o último salário-base do Reclamante, salvo disposição em contrário.K) Multa do art. 467 da CLT: Não fixada sua base de cálculo, a referida multa deve observar as verbas estritamente rescisórias, quais sejam, o aviso prévio, 13o salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, saldo de salário, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, se constantes da condenação.L) Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546 /2011) e Optantes pelo Simples Nacional: requerido o enquadramento nas referidas situações, a Reclamada deverá apresentar documentação comprobatória do respectivo enquadramento, correspondente ao período do contrato de trabalho mantido entre as partes.

NOVA IGUACU/RJ, 26 de junho de 2024.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
26/06/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA
26/06/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
26/06/2024 13:40

Iniciada a liquidação
26/06/2024 13:40

Transitado em julgado em 13/05/2024
16/05/2024 18:11

Recebidos os autos para prosseguir
28/09/2023 10:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA em 22/09/2023
12/09/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2023 17:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA
09/09/2023 17:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO GNOSIS sem efeito suspensivo
11/07/2023 16:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
11/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA em 10/07/2023
29/06/2023 12:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/06/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
26/06/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA
26/06/2023 16:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
26/06/2023 16:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA
26/06/2023 16:45

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA
06/06/2023 16:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
06/06/2023 16:16

Encerrada a conclusão
06/06/2023 16:16

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (28/08/2023 09:10 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/06/2023 16:15

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/08/2023 09:10 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/06/2023 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
06/06/2023 16:13

Encerrada a conclusão
08/02/2023 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
16/11/2022 10:08

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 08:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA
14/11/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
31/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 30/08/2022
23/08/2022 10:15

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Contestação_Instituto)
06/08/2022 13:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação_INSTITUTO GNOSIS)
22/07/2022 00:32

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA em 21/07/2022
19/07/2022 10:15

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
08/07/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 20:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA
06/07/2022 20:43

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARLOS HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA
05/07/2022 13:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
04/07/2022 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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