17/09/2025 14:48

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/09/2025 11:13

Juntada a petição de Contraminuta
16/09/2025 11:12

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
09/09/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/09/2025 22:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc719d6 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100415-22.2024.5.01.0058 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ROGERIO BASTOS GUIMARAES RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ162017) ROBERTO ALMEIDA LESTON (RJ163625) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DIRCEU CARREIRA JUNIOR (SP209866) RICARDO LOPES GODOY (SP321781) RECURSO DE: ROGERIO BASTOS GUIMARAES Inicialmente, recebo a peça de Id. 7b901b1 como simples manifestação, eis que o manejo dos embargos declaratórios de Id. 19647f9, pela mesma parte, evidencia que, segundo sua ótica, a decisão regional não se encontrava ainda em condições de ser atacada via recurso de revista.

Sendo assim, passo à análise do recurso de Id. 6bfb43c. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/05/2025 - Id 8351341; recurso apresentado em 01/06/2025 - Id 7b901b1).

Representação processual regular.

A recorrente requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Alega sua hipossuficiência econômica, tendo sido anexada aos presentes autos a declaração de Id. 3dcd6bb.

Concedo à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme requerido no bojo do presente recurso, ante a documentação apresentada, dispensando-a do preparo recursal. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO De acordo com o artigo 896, § 1º-A, inciso II, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, a parte que recorre deve "indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional".

Na hipótese, em relação ao tema que ataca a decisão que não conheceu seu recurso ordinário, por falta de dialeticidade, a parte recorrente não observou o inciso, o que torna inviável o processamento do recurso de revista. 2.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / REAJUSTE SALARIAL Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas supra, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO BASTOS GUIMARAES
03/09/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BASTOS GUIMARAES
03/09/2025 19:30

Não admitido o Recurso de Revista de ROGERIO BASTOS GUIMARAES
02/09/2025 11:05

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 7b901b1) para Manifestação
27/08/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/08/2025 14:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 26/08/2025
27/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ROGERIO BASTOS GUIMARAES em 26/08/2025
12/08/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100415-22.2024.5.01.0058 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: ROGERIO BASTOS GUIMARAES RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Tomar ciência do v. acórdão #id:2bac839: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos por ROGÉRIO BASTOS GUIMARÃES e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação que integra o presente julgado, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator, que passa a integrar o presente dispositivo.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO BASTOS GUIMARAES
08/08/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
08/08/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BASTOS GUIMARAES
02/08/2025 18:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/07/2025 11:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROGERIO BASTOS GUIMARAES - CPF: *62.***.*95-20
17/07/2025 17:22

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 10:00 23 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
14/07/2025 13:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2025 15:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
27/06/2025 14:09

Juntada a petição de Impugnação
25/06/2025 03:42

Publicado(a) o(a) despacho em 26/06/2025
25/06/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100415-22.2024.5.01.0058 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: ROGERIO BASTOS GUIMARAES RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Ter ciência da Decisão de Id. c9f00fd.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

ROSANGELA CARVALHO DE ANDRADE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
24/06/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
23/06/2025 22:51

Proferida decisão
23/06/2025 21:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
12/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 11/06/2025
01/06/2025 14:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/05/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025
29/05/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025
29/05/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100415-22.2024.5.01.0058 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: ROGERIO BASTOS GUIMARAES RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Tomar ciência do v. acórdão #id:f9c951d: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário do reclamante, por ausência de dialeticidade recursal, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo. Mantêm-se os valores arbitrados à condenação e às custas na origem.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO BASTOS GUIMARAES
28/05/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
28/05/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BASTOS GUIMARAES
27/05/2025 12:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2025 21:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2025 13:19

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ROGERIO BASTOS GUIMARAES - CPF: *62.***.*95-20 / null
15/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/04/2025
14/04/2025 11:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/04/2025 11:07

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 14 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
09/04/2025 18:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2025 14:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
26/11/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo